"Convocação temporária retira o professor de dentro da sala de aula"

Justificando seu voto contrário a aprovação do projeto 015/2009 encaminhado pelo Poder Executivo, que tratava sobre a alteração do inciso VI do Art. 25 e o inciso I do Parágrafo único do Art.46, ambos da Lei Municipal nº4.174, o Vereador José Rodolfo Mantovani (PP), destacou que retirar professores da sala de aula por convocação, mediante o pagamento de função gratificada, para trabalhar nas áreas de cultura, esporte e relevância social, acarretará a médio e longo prazo o inchaço da máquina pública. “A convocação temporária retira o professor de dentro da sala de aula, não a dúvida quanto a isso. Retira porque ele vai prestar o trabalho de relevância onde o governo municipal bem entender. É evidente que este professor precisa ser substituído, é como uma empresa, quando você retira alguém de um determinado ponto de trabalho e coloca noutro é necessário preencher a vaga. Por ser temporário este profissional vai voltar à sala de aula para trabalhar, para cumprir seu contrato, mas ao retornar vai encontrar sua vaga ocupada por outro professor, que foi contratado para suprir sua falta, daquele profissional que foi retirado da sala de aula para outro local. Como conseqüência estes educadores acabarão trabalhando nas bibliotecas e secretarias das escolas, inchando a máquina pública”.

Mantovani enfatizou ainda que se o governo municipal precisa de gente qualificada para complementar o seu quadro funcional, que o faça através de concurso público. “Ninguém é contra a contratação de professores, mas que se faça concurso específico para isso. Não concordamos com esta situação de tira daqui, empurra pra lá, de acordo com a conveniência política que se apresenta no momento, que de certa forma se caracterizam como desvio de função. Temos que ter este cuidado, pois no futuro teremos problemas com isso, onerando o município, e administrando mal os recursos oriundos dos impostos pagos pela população”.

A questão que gerou o debate estava relacionada ao Inciso I do Parágrafo Único do Art.46, que envolve a cedência dos profissionais da educação, para áreas culturais, desportivas e para o desenvolvimento de políticas públicas de relevância social.