Aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara (13), o Plano Plurianual 2010 / 2013 encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Na oportunidade o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), salientou que o PPA é o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e como tal orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs), bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência. “O PPA é um projeto de fundamental importância para os próximos quatro anos, e este vereador o analisou profundamente. Esperávamos um plano mais detalhado para que a população, esta casa e os vereadores tivessem melhores condições de análise para posterior fiscalização. Porém não foi isso que encontramos. É um projeto básico e em nosso ponto de vista pouco inovador”.
Mantovani enfatizou que analisando o PPA percebeu várias situações que poderiam ter sido incluídas, mas não o foram. “Metas, indicadores de resultado, valores quantitativos, localizadores de gastos, e outros pontos importantes não são mencionados. Mas uma das questões que mais nos preocupou neste Projeto de Lei foi a falta absoluta de qualquer conteúdo comprobatório. Não vimos qualquer manifestação dos conselhos deliberativos, dos conselhos municipais de Educação, Assistência Social e de Saúde, sobre o Plano Plurianual, e isso é extremamente preocupante porque as legislações federal e municipal exigem e prevêem a participação dos conselhos na elaboração dos projetos orçamentários”.
O vereador questionou também os R$90 milhões de reais oriundos do Governo Federal, sendo R$30 milhões já em 2010, e depois R$20 milhões a cada ano. “Senhores vereadores, sabe-se que qualquer projeto prevê uma contra-partida do município de no mínimo 20%. Se fizermos um cálculo simples teríamos uma contra-partida da prefeitura municipal de R$18 milhões de reais. Diante destes números constatamos que R$108 milhões de reais estão diluídos dentro do PPA e ninguém sabe aonde. Isso não é aceitável e tão pouco atende ao princípio da transparência”.
Finalizando e justificando seu voto, Mantovani disse que votaria favorável, porém solicitou que no futuro os conselhos fossem ouvidos na montagem da LDO e LOA, num debate construtivo, pacífico e harmonioso onde a população seja a principal beneficiada.
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