O plenário da Câmara de Vereadores foi palco na noite de terça-feira (08), de um importante debate sobre o Projeto de Lei 133/2009, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$248.350,00 a Mitra Diocesana de Erechim, visando pagar despesas com as reformas e adaptações do espaço físico do Seminário Nossa Senhora de Fátima, para funcionamento da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.
Durante a sessão o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei, especificamente a clausula segunda, item H, que descreve uma das obrigações da Mitra Diocesana de Erechim.
Na redação original a Mitra locaria a UFFS o espaço físico para o desempenho das atividades acadêmicas e administrativas concedendo à Universidade Federal um desconto de 30% do valor da locação até 31 de dezembro de 2011. Mantovani propôs que ao invés de conceder o desconto ao Governo Federal, a Mitra devolvesse este mesmo percentual mensalmente ao município, até completar o montante disponibilizado para as reformas e adequações das instalações, devendo ao final do contrato de locação, ter sido restituída a integralidade dos valores repassados. “Porque conceder desconto no aluguel à Universidade Federal? Precisamos fazer uma reflexão sobre este projeto. Com a devolução dos R$ 248 mil pela Mitra, o município poderia realizar outros investimentos, pois não vai faltar onde aplicar estes recursos. Seria uma boa opção para as partes envolvidas, pois a Mitra já estava abrindo mão de 30% do aluguel para a Universidade Federal, com a aprovação da emenda estes valores ficariam no município”.
O vereador enfatizou ainda, que a Mitra Diocesana de Erechim adicionará ao seu patrimônio o valor repassado, pois as reformas ali permanecerão após a saída da universidade; que o ente federado, que detêm o maior volume de recursos é o Governo Federal, mantenedor em última análise da universidade; e que entre a União, Estado e Município o último é que tem a menor disponibilidade de recursos financeiros. “Concordamos que o município deva participar de todas as formas possíveis para que a universidade se concretize, entretanto, neste item específico, entendemos que atenderia melhor o interesse público o retorno dos valores ao município, o que inclusive não oneraria de forma alguma a Mitra, e estes recursos poderiam ser reinvestidos em outras demandas do município”.
Após a votação o vereador lamentou a rejeição da emenda pela base de sustentação do governo.
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