Projeto beneficia entidade ligada ao Partido dos Trabalhadores

Aprovado por cinco votos a três, na noite de ontem (13), na Câmara de Vereadores de Erechim, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Educação Popular – CEPO, visando ao repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços de assessoria técnico-pedagógica e metodológica. Depois de sancionada pelo prefeito a lei autoriza o repasse mensal de R$ 8 mil reais a entidade, pelo período de 12 meses, o que representa um investimento de R$ 96 mil reais. O convênio poderá ser prorrogado, anualmente, até o limite de 60 meses, num investimento de R$ 480 mil reais.

De acordo com o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), que votou contra o projeto, o convênio é dividido em duas partes. A primeira, de prestação dos serviços de assessoria técnico-pedagógica e metodológica à Secretaria Municipal de Educação, através do qual o CEPO seria responsável, entre outras ações, pela elaboração da proposta pedagógica, acompanhamento e orientação a direção pedagógica, contribuição no processo de eleição das equipes diretivas das escolas. A segunda seria de assessoramento para as ações desenvolvidas no projeto de reestruturação da gestão dos resíduos recicláveis e orgânicos no município de Erechim, através da realização de reuniões para organizar o trabalho coletivo, avaliações permanentes do trabalho dos catadores de resíduos, elaboração e acompanhamento da implementação de projetos, entre outras ações.

Para Mantovani o mesmo trabalho que esta sendo proposto ao CEPO poderia tranquilamente ser feito pelo competente quadro de funcionários da prefeitura, ou então, pelas mais de 340 pessoas que ocupam cargos de confiança no atual governo. “Um projeto desta envergadura não poderia ser votado hoje. Ficamos sabendo de sua existência pela manhã às 10h48min, e o mesmo foi protocolado como urgência urgentíssima por volta das 16h. Muitas perguntas ficaram sem respostas neste processo. Será que com tanta gente capacitada nas secretarias, o município precisaria contratar o CEPO para realizar este trabalho. Uma prefeitura com mais de 340 CCs, onde existem cargos que recebem entre R$1.600,00 e R$2.950,00 que desempenham exatamente estas funções propostas no projeto de lei, teria necessidade de fazer um convênio com o CEPO. Eu não consigo entender onde esta o interesse público para realização deste convênio. Com dinheiro público não se brinca, é preciso ter economicidade e acima de tudo transparência”.

O vereador disse ainda, que os motivos do pedido de urgência urgentíssima ficaram mais claros, quando pesquisou informações sobre o CEPO. “Neste projeto em questão, fomos em busca de informações sobre esta entidade. Em sua página na internet – www.cepo.org.br – , ficou evidente a ligação da entidade com o Partido dos Trabalhadores. Os dados estão no site é só conferir os integrantes do centro. A maioria das pessoas tem forte ligação com o PT, inclusive figuram na listagem o Secretário de Educação Anacleto Zanella e o Líder do Governo na Câmara vereador Jaime Basso. Senhores vereadores isso é preocupante. Temos a freqüente e continua aprovação nesta casa, pois a base governista tem maioria neste plenário, de projetos que repassam recursos ou beneficiam entidades ligadas ao PT. Temos que ficar atentos a esta situação, e temos a certeza que instâncias maiores até que o Poder Legislativo, também estão observando esta prática pelo executivo municipal”.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Confira alguns cargos existentes no quadro de funcionários da prefeitura que tem ligação direta com o projeto do CEPO:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ASSESSOR I – CC/FG 04 – Salário de R$2.950,00
- Elaborar projetos e execução dos mesmos com relação à preservação do meio ambiente
- Fiscalizar a execução de projetos relacionados à limpeza pública

DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – CC/FG 04 – Salário de R$2.950,00
- integrar projetos, programas, ações com todas as secretarias, visando criar e desenvolver uma verdadeira consciência ecológica de proteção a fauna, á flora e aos bens naturais


DIRETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CC/FG 04 – Salário de R$2.950,00
- coordenar e orientar nas execuções das tarefas de educação ambiental
- assessorar na elaboração e coordenar a emissão de relatórios
- elaborar e cobrar a execução de cronograma de atividade


CHEFE DO SETOR DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CC/FG 08 – R$ 1.600,00
- coordenar e orientar todas as atividades relacionadas à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos

CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA – CC/FG 08 – R$ 1.600,00
- Chefiar os serviços de limpeza em ruas e logradouros públicos

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA


CHEFE DA DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO SOCIAL – CC/FG 06 – R$1.850,00
- coordenar a execução dos projetos e serviços a serem disponibilizados à comunidade no âmbito do assessoramento social
- coordenar a articulação do processo de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações e serviços prestados.

DIRETOR TÉCNICO SOCIAL – CC/FG 04 – Salário de R$2.950,00
- Coordenar a articulação do processo de implantação de novos programas, bem como, de todo e qualquer programa social criado ou mantido pela prefeitura.
- Propor a implantação de projetos e programas necessários à realidade municipal atendendo os princípios da economicidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO


CHEFE DO SETOR DE GESTÃO DE PROJETOS URBANOS, PAISAGISTICO E AMBIENTAIS E CULTURAIS – CC/FG 08 – Salário de R$1.600,00
- gerenciar a elaboração de projetos nas esferas, urbanísticas, paisagística, ambiental e cultural.
- coordenar reuniões, seminários e palestras com temas de sua área de interesse.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

CHEFE DO SETOR DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS REDES SOCIAIS – CC/FG 08 – Salário de R$1.600,00
- dirigir as políticas públicas e programas de governo relacionados à promoção dos direitos humanos e das redes sociais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ASSESSOR I – CC/FG 04 – Salário de R$2.950,00
- assessorar os setores e as unidades escolares na formulação de políticas de educação nos aspectos técnico-pedagógicos-administrativos.

COORDENADOR DA DIRETORIA PEDAGÓGICA – CC/FG 04 – Salário de R$2.950,00
- planejar ações de execução da política educacional
- propor, planejar e coordenar ações voltadas à formação continuada dos professores
- propor, orientar e assistir medidas e ações de melhoria do processo ensino-aprendizagem