sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Sancionada Lei de Publicação de CCs e FGs do Executivo e Legislativo


O Prefeito Municipal de Erechim, Paulo Alfredo Polis (PT), sancionou nesta semana a Lei nº 4.612 de 09 de dezembro de 2009, que determina a publicação de dados referentes à nomeação em Cargos de Comissão – CCs, e em Funções Gratificadas – FGs, dos poderes Executivo e Legislativo.
O Projeto Legislativo de autoria do Vereador José Rodolfo Mantovani (PP), tinha sido aprovado em plenário no dia 23 de novembro, e agora se tornou lei municipal, através da sanção do Poder Executivo.
A partir de agora, todos os futuros prefeitos e presidentes da Câmara do município de Erechim, publicarão respectivamente, relatórios dos cargos em comissão, e de funções gratificadas, que integram os quadros da prefeitura e câmara de vereadores. A publicação já vinha sendo realizada, nos sites dos dois poderes desde a aprovação do projeto de lei.
De acordo com Mantovani, tanto o Executivo quanto o Legislativo cumpriram com o seu papel, respeitando aos anseios da comunidade. “A administração municipal e o legislativo estão de parabéns, pois entenderam que o projeto tinha interesse público. Aprovada e sancionada a Lei, esta iniciativa será perpetuada e seguida pelas futuras administrações municipais”.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

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