Proposta pelo presidente do Poder Legislativo, vereador José Rodolfo Mantovani (PP), a audiência marcou, pela primeira vez na história de Erechim, a presença de um presidente da companhia em um debate aberto com o Executivo, Legislativo, estudantes e comunidade. Além de Luiz Ariano Zafflon, estiveram presentes Alessandra Cristina Fagundes, Chefe de Gabinete, André Beltrão Finamor, Superintendente de Relações Institucionais e os engenheiros José Homero Finamor Pinto e Vlademir Rezende de Moura. Ainda na Mesa de Trabalhos, a presença dos secretários Francisco Pinto do Meio Ambiente e Gerson Berti da Administração.
Na abertura dos trabalhos, Mantovani deixou claro que o momento foi construído com a direção da Corsan para esclarecer dúvidas sobre um assunto de extremo interesse de toda comunidade, ou seja, o debate de um contrato de longos anos e que envolve milhões de reais. “Demos um exemplo de cidadania e responsabilidade social com a comunidade”.
Ao falar para o presidente da estatal, Mantovani lembrou o ambiente de dúvidas vividas pela comunidade, como também a não atenção dada por parte de direções que já passaram pela estatal. “Se faltou à companhia ações, é preciso que seja reconhecido este erro, mas abre-se esta oportunidade para que possa apresentar o plano apresentado ao Executivo e que até então não havia sido repassado para o Legislativo. O contrato final passará por esta Casa para votação. Precisamos assimilar o interesse público e não vamos nos furtar de nossa responsabilidade, pois necessitamos de fundamentos sólidos e com serenidade que sejam de interesse dos 100 mil habitantes no que se refere a questão da água, seu tratamento, esgoto e o que isto irá custar para cada cidadão na conta final”.
Em sua manifestação, Luiz Ariano destacou a importância de estarem em Erechim para debater sobre a água, lembrando que recentemente o município havia declinado com relação aos recursos para as obras de melhorias na ordem de R$ 52 milhões. Em visita ao prefeito Paulo Polis, teria dado a garantia da disposição de recuperação do tempo perdido em outras gestões sanar os problemas da cidade, em especial a do esgoto tratado que até o momento não possui nenhuma obra, contrariando o contrato que reza a sua execução nos últimos dez anos.
“Não estamos aqui para prometer. Queremos assinar um contrato e, se por caso não viermos a cumprir, que ressinda-se. Devemos cuidar o fato de que existe muita gente tentando tirar na marra a Corsan, mas isto tem um preço, daí a tomada de uma posição madura. Deve-se alertar para a municipalização, visto que vários municípios que adotaram esta medida estão voltando atrás”, alertou.
Através de dados técnicos, o engenheiro Finamor lembrou que o novo contrato será trabalhado dentro de três leis, o que antes era adotada a simples concessão. “Com relação ao esgoto tratado, lembrou que dentro dos dez anos de contrato, a Corsan ficou oito anos sem nenhum recurso para executar obras de saneamento. “Nestes 40 anos de contrato com Erechim ninguém investiu em esgotos”.
Também destacou que, se renovado, haverá a criação de um Fundo Compartilhado para o município, recurso este que, dentro dos próximos 25 anos, serão alocados para obras em áreas degradadas e meio ambiente. “Nos últimos 10 anos foram investimos cerca de R$ 38 milhões, mas faltou projeto de transposição do Rio do Cravo. Com relação ao esgoto sanitário, haverá a implantação de uma Estação de Bombeamento e outra de treinamento, no valor de R$ 7 milhões e 500 mil”. Neste projeto, garante que toda a linha urbana estaria incluída no projeto com cinco bacias de captação e tratamento.
Com relação a empresa Ampla, levantou uma série de dúvidas com relação aos custos levantados e de onde sairão os recursos para sua execução. Sendo negativa a renovação, alertou sobre a indenização à companhia que chega a R$ 72 milhões, que a administração responda sobre a identificação do lucro da empresa privada que vier a ganhar a licitação e comprove a sua viabilidade financeira.
Nas manifestações dos vereadores, Cezar Caldart (PR) indagou sobre vários pontos que estão elencados no contrato, como a sua não realização por parte da Estatal, em especial pelas obras não realizadas.
Ernani Mello (PDT) lembrou a não realização das obras, nos últimos 10 anos, de tratamento de esgoto sanitário. “Se a companhia não executou, Erechim é que deveria receber a indenização na quebra de contrato”.
Deixou claro que o Plano de Saneamento da Ampla tem total conhecimento da comunidade, pois foi apresentado ao Conselho de Saneamento e aprovado por ele antes do Decreto Municipal. “Não é privatização, mas concessão. A Agência Reguladora foi criada para fiscalizar tarifas e o cumprimento ou não de ações contratuais.
Basso (PT) alertou para que se tome cuidado quando se propõe propostas e as coloca no papel. “Deve-se criar mecanismos de controle da sociedade. Fazer um plebiscito”.
Zé da Cruz (PMDB) ressaltou a importância do debate, lembrando que, se o governo Federal tivesse liberado recursos para, pelo menos um metro de esgoto no Brasil, hoje seria outra situação. “Temos que ter muita cautela com relação à água.
Para Carlinhos Magrão (PTB), o interesse da comunidade deve ser preservado, destacado a importância da estatal com pública, e não privada.
Rui Porto, do Sindiáguas, alertou para uma maior discussão sobre a questão da água, pois esta é essencial para a sobrevivência do ser humano, e não deve ser vista como uma concessão de telefonia ou energia elétrica. Também alertou para empresas do exterior que estariam por trás de negociações, a exemplo da Ampla que teria seus maiores acionistas através de uma empresa da França. “Devemos ficar alertas com as concessões, pois igualam-se as privatizações”.
Gerson Berti, secretário da Administração lembrou que o tema água e esgoto foram temas de campanha e, tão logo que assumiu a nova administração, se buscou conhecer vários municípios que municipalizaram que privatizaram o sistema. “O plano da Ampla foi apresentado à comunidade, o prefeito recebeu o Sindiágua e o próprio presidente da Corsan ainda em 2009 que apresentou a sua proposta. Levamos a discussão a Conselho de Desenvolvimento e solicitamos sobre o valor total dos investimentos realizados até agora”.
Francisco Pinto destacou a importância do debate, e que se poderá chegar a um consenso, respeitando tudo o que foi feito até então. “Continuaremos na busca de soluções que sejam de interesse da comunidade usuária”.
Em suas considerações finais, Zaffalon destacou o grande interesse da Corsan permanecer em Erechim. “Nos façam uma contra-proposta, nos chamem para o debate para que possamos corrigir os erros do passado. Esta é uma dívida com Erechim que queremos pagar”.
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