Através de proposição do presidente da Casa José Rodolfo Mantovani (PP) e do vereador Cezar Caldart (PR) e a Câmara Municipal de Vereadores, em data a ser agendada pela Mesa Diretora, estará realizando uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Erechim, projeto do Executivo que, por ser polêmico deve, de acordo com os autores, ser discutido com toda a sociedade civil organizada, Brigada Militar e outras entidades, com o objetivo de se elaborar um projeto que seja o mais perto possível da perfeição.
Defendendo o pedido na Tribuna da Casa, Caldart teceu vários comentários sobre o projeto, a exemplo do armamento e aparelhamento da mesma e o fato de que deve ser destinada especificamente para a proteção de bens públicos e patrimônios. Conforme reza a constituição.
Para ele, os vários aspectos que foram apresentados no projeto devem ser amplamente debatidos com todas as forças vivas do município, seja Brigada Militar, Polícia Civil, ACCIE, CDL e outras tantas. “Temos que levantar a regulamentação, ou seja, conforme o mesmo, será por Decreto do prefeito, como outros pontos que são de competência da Brigada Milita, Polícia Civil ou Corpo de Bombeiros.
Outro fator levantado são quanto aos horários, ou seja, se executados de acordo com o projeto, não serão suficientes, havendo desta forma a necessidade de um número bem maior do que as 40 vagas propostas. “Qual será o custo disto tudo”, questionou.
O vereador alertou ainda o fato de que os novos soldados da Brigada Militar passaram por uma escola de preparação por sete meses de treinamento intenso, como também ficarão cerca de um ano trabalhando sem arma, apenas acompanhando os mais velhos. No caso dos bombeiros, o treinamento é ainda muito maior. “Não quero que um projeto aprovado por nós tenha a interferência no trabalho da Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros”.
Em sua manifestação, Mantovani também alertou a todos os vereadores que, após implementado o projeto será para sempre, daí a necessidade de um amplo debate com a sociedade. “Os 40 agentes serão ou não suficientes e quais serão os custos, já que somente em salários o município terá um custo de mais de um milhão e duzentos mil por ano. Se este número não for o suficiente, deverá haver a permanência de contratos com empresas privadas ou, na sequência, alterar o projeto”.
“Que possamos discutir não só a questão da legalidade, mas as questões de custo benefício de um projeto desta envergadura”, garantiu Mantovani após levantar uma série de exemplos em vários municípios do Brasil onde se entrou em contrariedade às ações da Guarda Municipal como atuante no papel que é de exclusividade da Brigada Militar e Polícia Civil”.
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