Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (03), pedido de informação de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Rodolfo Mantovani (PP), que requerer aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal informações sobre o Estacionamento Rotativo Pago.
No requerimento o vereador solicita cópia capa a capa do Processo Administrativo nº 15.746/2009, que procedeu a readequação econômica-financeira a menor em 50%, do contrato do Estacionamento Rotativo Pago no Município de Erechim; relação das ruas que foram incorporadas ao Estacionamento Rotativo Pago, bem como o número de vagas criadas; o número total de vagas existentes no município; bem como a cópia dos recibos de pagamento efetuados pela empresa concessionária do serviço, desde o momento da outorga da permissão.
Segundo Mantovani a solicitação tem como objetivo possibilitar ao vereador uma análise mais aprofundada do processo que reduziu em 50% o repasse de recursos da empresa concessionária responsável pela coordenação e operacionalização do Estacionamento Rotativo Pago nas vias urbanas de Erechim, fixando o valor em R$9.924,44. “Tendo em vista que a readequação econômica-financeira a menor foi fixada através do Decreto nº 3.494 de 09 de abril de 2010, e retroativa a 26 de novembro de 2009, necessitamos nos embasar a respeito da questão, pois uma das principais funções do Poder Legislativo é fiscalizar os atos do Poder Executivo”.
O vereador destaca ainda, que num passado próximo, foi ampliado o número de ruas atendidas pela concessionária, e conseqüentemente o numero de vagas, o que numa análise inicial implica numa arrecadação maior, o que não justificaria tamanha redução no repasse ao município.
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