Legislativo repassa R$ 40 mil para convênio entre município e APADA

Numa parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo, o município de Erechim terá mais 20 tradutores de LIBRAS, após aprovação pelo Poder Legislativo, na última segunda, 19, de Projeto de Lei Executivo, que autoriza convênio com a Associação de Pais e Deficientes Físicos (APADA), visando o repasse de recursos financeiros para garantir a formação destes novos profissionais entre professores estaduais e da comunidade local. O curso de Tradutor e Intérprete de LIBRAS e língua portuguesa é oferecido pela Universidade Regional Integrada- Campus de Erechim.

O projeto visa atender a demanda das pessoas que possuem deficiência auditiva e que participam da comunidade escolar, para as quais é necessária a atuação de profissionais habilitados para fazer a tradução em Libras. No entanto, destaca a justificativa, dentro do município, tanto as escolas públicas como as demais estão tendo dificuldade em encontrar profissionais devidamente habilitados para tal serviço.

Do mesmo modo, pela legislação em vigor no País, os municípios em seus eventos públicos precisam garantir a acessibilidade a todas as pessoas, independentemente de suas deficiências. Assim, nestes eventos há, muitas vezes, a necessidade de que seja feita a tradução em LIBRAS.

Diante desta situação, a APADA solicitou ao Poder Executivo e Legislativo para que o município subsidie os participantes do curso oferecido pela URI, este que dará certificado de Curso Técnico de Nível Médio, com duração de 600 horas, formando, desta forma, profissionais com capacitação para tal fim.

A APADA, por sua vez, garantirá, através do Termo de Compromisso firmado com os participantes do Curso, a tradução em LIBRAS nos eventos públicos, vinculações em mídia, eventos em escolas do Sistema Municipal de Ensino, bem como de outros órgãos públicos municipais, sempre que for solicitado, pelo período mínimo de dois anos contados a partir da conclusão do curso.

Através deste convênio, o município repassará o valor de R$ 40 mil oriundos do orçamento do Legislativo que serão utilizados no pagamento de 50% do valor das mensalidades.

O presidente do Poder Legislativo, vereador José Rodolfo Mantovani ressaltou que, quando convocada, a Casa Legislativa foi solidária ao objetivo. “Quando a comunidade é a parte essencial, esta Casa não se furta em auxiliar e, desta forma, houve através dos Poderes Executivo e Legislativo um entendimento e unidade por Erechim e sua comunidade, independente de partidos políticos”.