Diante das notícias envolvendo o município de Erechim, na concorrência pública em que a empresa Eliseu Kopp e Cia Ltda. foi vencedora, para instalação de dispositivos de fiscalização eletrônica nas ruas da cidade, o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), tem analisado exaustivamente o contrato.
O contrato de Erechim prevê a instalação de 156 equipamentos, sendo que 132 são destinados a fiscalização e imposição de multas. São 42 lombadas eletrônicas, 26 pardais e 64 semáforos com furões, que deverão arrecadar por mês algo em torno de R$ 375 mil reais, o que representa em 48 meses, cerca de R$ 18 milhões de reais. “Estamos nos perguntando se nosso município necessita realmente de todos estes equipamentos. O projeto do Governo Municipal tem caráter educativo como preconiza prioritariamente o Código Brasileiro de Trânsito, ou é meramente um instrumento arrecadatório.”
Segundo o vereador é preciso obedecer ao princípio da razoabilidade, que veda excessos e recomenda o bom censo, sob pena do ato visar apenas o bolso do contribuinte. “É necessário proporcionalidade entre os meios e os fins. A que se haver uma proporção entre a infração e a penalidade, sob o risco de invalidar o ato principal, que é o de educar e coibir excessos. Pesquisamos os números de equipamentos instalados em municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e para se ter uma idéia, em Blumenau que possui mais de 300 mil habitantes e mais de 200 mil veículos, existem 49 lombadas eletrônicas e 32 semáforos com furões. Já em Sant’Ana do Livramento com população de 82.500 habitantes e 48.604 veículos, existem 18 lombadas eletrônicas e 4 pardais. Fica a pergunta: Os valores e a quantidade de equipamentos que se pretende instalar em Erechim é adequada?”
Mantovani diz que não é contra a punição dos motoristas infratores, nem tão pouco contra a modernização dos equipamentos. “A questão é séria, afinal quem ganha com tudo isto? A comunidade, o município, ou a empresa e seus representantes. A administração pública tem a obrigação de controlar seus atos, o princípio da auto tutela, anulando os atos ilegais, revogando os atos inconvenientes ou desproporcionais.”
Entenda como funcionam os equipamentos de fiscalização
Lombada Eletrônica: Mostram a velocidade de cada veículo. Se estiver em excesso, fotografam e registram.
Pardal: Equipamentos instalados em postes que fotografam e registram a velocidade dos veículos em excesso de velocidade.
Semáforo com Furão: também conhecidos como caetanos são instalados junto às sinaleiras, fotografam os veículos que cruzam um sinal vermelho ou invadem a faixa de segurança, e também os que cruzam uma sinaleira em excesso de velocidade.
Um comentário:
Meu Deus! Nunca pensei que viveria para ver uma barbaridade dessas. Como erechinense me sinto envergonhado.
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