Entrada de Projeto de Lei em caráter urgente urgentíssimo tornou-se prática comum na Câmara de Vereadores de Erechim. Somente em 2011, dos 86 projetos protocolados pelo Governo Municipal, 46 entraram de forma emergencial.
Na última segunda-feira (30), o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), fez duras críticas ao Poder Executivo, em razão da habitual prática de encaminhar projetos importantes para análise e votação na Câmara de Vereadores, em caráter urgente urgentíssimo.
Segundo o vereador a iniciativa prejudica o aprofundamento do assunto nas comissões legislativas. “O recurso da urgência deveria ser observado em casos extraordinários e não é isso que esta ocorrendo. Somente neste ano, dos oitenta e seis projetos oriundos da prefeitura, quarenta e seis foram emergenciais, e os outros quarenta seguiram o trâmite normal e passaram pelas comissões da Câmara. Alguma coisa não esta certa. Projetos importantes merecem ser analisados com atenção pelos vereadores, e não no afogadilho”.
Para Mantovani, os projetos entram de forma apressada e deixam vulnerável o governo. “Prova disso são os quatro projetos que entraram emergencialmente nesta segunda-feira. Idéias boas como esta do curso preparatório para o ENEM. O projeto nem foi discutido em plenário e já tem duas emendas corrigindo. Se o projeto tivesse passado pelas comissões isso provavelmente não teria acontecido. Se aprovado como estava causaria problema logo ali na frente. Peço ao Líder do Governo que reduzam a quantidades de projetos de urgência urgentíssima, leve esta nossa preocupação ao prefeito. Concedam aos vereadores a oportunidade da análise e quem sabe até contribuir para melhorar os projetos. Tanto o prefeito como a vice-prefeita são oriundos desta casa, então nada mais justo que valorizá-la”.
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