A senadora Ana Amélia considerou importante a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 27/11) que regulamenta a profissão de taxista, nesta quarta-feira (6), durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, de autoria do ex-deputado Confúcio Moura, teve parecer favorável do relator, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
A parlamentar gaúcha, que foi relatora de projeto semelhante também aprovado na CAS, disse que a decisão tomada nesta quarta-feira é importante não só para a economia, mas para a valorização da profissão que considera fundamental na área de serviços e na mobilidade urbana.
A senadora progressista destacou que um dos pontos fundamentais em relação à profissão diz respeito à segurança dos taxistas. Lembrou que em Porto Alegre, vários profissionais da área foram vítimas de latrocínio.
- A categoria se ressente disso. É preciso um olhar das autoridades nesse aspecto em todo o País – comentou.
PLC 27/11
O projeto define a profissão como sendo a atividade de motorista de transporte público remunerado de até sete passageiros, em veículo automotor, próprio ou de terceiro. De acordo com a proposta, o taxista deverá ter habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, além de certificação específica para exercer a profissão. O profissional deverá ainda participar de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
Quatro categorias de taxistas são definidas pelo projeto: autônomo, que trabalha por conta própria; empregado, que é aquele subordinado a uma empresa; auxiliar de condutor autônomo e, por último, locatário, que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação.
Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o projeto determina que será obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente.
A iniciativa segue agora para sanção da presidente da república.
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