A Câmara de Vereadores terá expediente interno nesta terça-feira (04), para que assessores e servidores possam participar do X ERCO - Encontro Regional de Controle e Orientação, promovido pelo Tribunal de Contas e Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Com início previsto para as 9h, no salão de Atos do prédio 6 da Universidade Regional Integrada, o evento tem como objetivo principal debater temas como a implantação do processo eletrônico, controle interno e responsabilidades dos gestores públicos, vedações no último ano de mandato, além de outros assuntos.
Dividido em 10 edições, o ciclo de debates aconteceu em Porto Alegre (16.09) e em Caxias do Sul (22.09). Os próximos encontros serão realizados em Passo Fundo (05.10), Santo Ângelo (08.11), Frederico Westphalen (09.11), Santana do Livramento (17.11), Santa Maria (18.11) e Pelotas (29.11). O encerramento será no dia 2 de dezembro, em Santa Cruz do Sul.
A Ouvidoria e a Consultoria Técnica do TCE-RS terão quiosques, em cada um dos Encontros, para esclarecer dúvidas e receber denúncias dos participantes e também da comunidade em geral.
A iniciativa objetiva estimular o controle social e o exercício da cidadania. No encontro, dirigido a gestores e servidores públicos, será distribuído o Guia de Orientação para Encerramento de Mandato, disponibilizado em CD.
A ação faz parte de uma série de iniciativas promovidas pelas instituições e voltadas à qualificação da gestão pública e prevenção de irregularidades. No ano passado, o TCE-RS orientou 3,1 mil agentes públicos nos Seminários de Gestão Pública, também realizados nos municípios-sede dos Serviços Regionais de Auditoria.
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