O vereador José Rodolfo Mantovani (PP) recebeu com alegria a notícia que os poderes Executivo e Legislativo do município de Porto Alegre não poderão nomear ou designar para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos. A proposta, chamada de Ficha Limpa, é uma emenda do vereador Aldacir Oliboni (PT) a Lei Orgânica do Município.
Com a aprovação da emenda, a Câmara de Porto Alegre segue os passos do município de Erechim, um dos pioneiros na aplicação da lei que tem como objetivo proteger a probidade e a moralidade administrativa, estipulando vedações para nomeação de Cargos em Comissão nos poderes Executivo e Legislativo.
Em Erechim a iniciativa partiu do vereador Mantovani e esta se espalhando pelo país. “Ficamos satisfeitos com a aplicação da lei em outros municípios. Isso demonstra que a população e seus representantes estão buscando mecanismos para lutar contra a corrupção em nosso país. Leis semelhantes a nossa Ficha Limpa Municipal estão tramitando ou já foram aprovadas em estados como Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais, e isso é muito bom”.
De acordo com o vereador quanto mais à população exercer sua cidadania e cobrar do poder público transparência, menor fica o espaço para o crescimento da corrupção. “O importante é mostrar aos dirigentes públicos, neste caso específico Cargos de Confiança – CCs que eles são servidores da sociedade e, por isso, têm que agir em harmonia com ela”.
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