De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), a instalação de
uma comissão mista de deputados e senadores destinada a estudar projetos de lei
relacionados à dependência química será uma das prioridades do Congresso na
retomada dos trabalhos, em fevereiro. Os parlamentares que integrarem o grupo
terão como missão selecionar as melhores propostas e dar agilidade à sua
tramitação.
A criação da comissão mista foi uma das recomendações
apresentadas no relatório de Ana Amélia aprovado em dezembro pela subcomissão
temporária do Senado que tratou das políticas sociais para dependentes químicos
de álcool, crack e outras drogas, que funcionou durante nove meses no âmbito da
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
- Já conversei com diversos senadores e nossa primeira
iniciativa será trabalhar pela instalação dessa comissão. É urgente a seleção
dessas propostas e o aperfeiçoamento de matérias em tramitação no Senado e na
Câmara para enfrentar o problema das drogas e do crack - afirma Ana Amélia.
Entre as principais recomendações do relatório encaminhado à
presidente Dilma Rousseff, ministros, governadores e prefeitos, além do
Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está a proposta de
atribuição de maior poder à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
(Senad).
Os parlamentares propõem que a Senad, hoje subordinada ao
Ministério da Justiça, passe a ser vinculada diretamente à Presidência da
República, adquirindo status de ministério.
Outra medida importante, no entendimento da senadora, é a
revitalização dos centros de atendimento psicossocial, criados pelo governo
para o atendimento de dependentes químicos de álcool e drogas. Ela defende a
ampliação do número de centros e seu funcionamento ininterrupto ou nos horários
de maior demanda.
O documento propõe ainda várias alterações na atual
legislação, como a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas, a restrição
do comércio do produto, o aumento de impostos. A subcomissão propôs ainda a
integração entre os diversos níveis de governo.
Criada em março de 2011, a subcomissão realizou 12
audiências públicas, ouvindo 32 convidados, entre pesquisadores, representantes
de entidades e ex-viciados. Outras pessoas puderam participar dos debates pela
internet: foram enviadas, no total, 32 sugestões aos parlamentares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário