Mais de 300 projetos de lei apreciados pelos vereadores em 2011

Os vereadores tiveram bastante trabalho em 2011, conforme os números registrados na diretoria administrativa do Poder Legislativo. Consideradas somente as proposições oriundas do Poder Executivo foram apreciados 267 projetos de lei. Além destes, outros 45 protocolados pelos vereadores foram analisados, alguns indo à votação. Considerando tudo que foi apreciado nas sessões ordinárias e nas extraordinárias, o ano fechou com 723 expedientes votados em plenário. 
A grande maioria dos projetos oriundos da Prefeitura foram debatidos em plenário e aprovados pelos vereadores, compromissados com o desenvolvimento do município.
As demandas da comunidade que chegam diariamente aos gabinetes foram levados ao conhecimento do governo municipal através dos requerimentos, pedidos de informações e indicações. Somente neste caso foram 391 proposições apreciadas.
Dentre os projetos aprovados, agora é lei o projeto que ficou conhecido como “antifumo”, que proíbe cigarros em ambientes públicos, do vereador Ernani Mello – PDT. Outro destaque é o que ficou conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, do vereador José Mantovani – PP, impedindo que pessoas com problema na Justiça assumam cargos públicos na Câmara de Vereadores e na Prefeitura.
Também foram protocolados os projetos de lei que tratam do Dia do Passe Livre (Carlinhos Magrão - PTB), Sacolas Plásticas (Cezar Caldart – PR) Reajuste dos Ônibus e Estatuto dos Animais (Ernani Mello – PDT).
O Poder Legislativo também não abdicou de exercer o seu papel de fiscalizador do Executivo e palco dos temas dos assuntos de interesse do cidadão, sinalizados através das sete audiências públicas realizadas ao longo do ano passado.
A diretoria administrativa está trabalhando para disponibilizar à comunidade o acesso a todos os expedientes apreciados pelos vereadores, através da site da Câmara Municipal, serviço que deverá ser disponibilizado este ano.

O que foi apreciado em 2011

267 Projetos de lei do Executivo
45 Projetos de lei do Legislativo
101 Requerimentos
260 Pedidos de providências
16 Pedidos de informações
14 Indicações
13 Moções
06 Decretos Legislativos
01 Resolução

Audiências Públicas

Criação do Posto Policial (Bairro Três Vendas)
Qualidade da Energia Elétrica na Região
Sacolas Plásticas
Reativação da Ferrovia
Garagistas
Discussão dos projetos do Executivo sobre o plano de carreira dos servidores