O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophyr
Cavalcante, convidou a senadora Ana Amélia para para um ato previsto para o próximo dia 31 na sede da
entidade, em Brasília, em defesa do Conselho Nacional de Justiça.
O poder do CNJ de punir juízes é questionado em ação direta
de inconstitucionalidade interposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Durante o mês passado, Ana Amélia falou sobre o tema na
tribuna do Senado. A parlamentar defendeu a manutenção das funções de
corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A senadora afirmou, ainda, que o CNJ deu um "salto de
qualidade" na promoção da Justiça, tendo proporcionado conquistas muito
importantes, como a proibição do nepotismo e a regulamentação do teto salarial
do magistrados, além de promover maior transparência nos gastos e na gestão dos
tribunais.
- Tudo isso aperfeiçoa os serviços que são entregues à
população, com custos menores para o contribuinte, e estimula a grande maioria
de juízes honestos e trabalhadores a dedicar-se ainda mais. Dessa maneira, o
CNJ se tornou uma instituição protagonista da manutenção da credibilidade da
justiça brasileira – disse.
Ana Amélia observou que um Poder Judiciário independente é
pré-condição para uma democracia forte e consolidada e considerou que o CNJ
traz segurança jurídica para um país que pretende ampliar sua participação no
cenário internacional.
A progressista gaúcha também lamentou que a Comissão de
Constituição e Justiça não tenha discutido, na última reunião do exercício de
2011, a emenda constitucional do senador Demóstenes Torres (Dem-GO) que
assegura na constituição as prerrogativas de poder do CNJ como órgão
fiscalizador do poder judiciário no país.
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