Em agosto do ano passado o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), denunciou irregularidades na confecção de 35 mil revistas informativas do Governo de Oportunidades referente ao ano de 2010. Na oportunidade encaminhou ao Ministério Público laudos técnicos demonstrando que o papel em que a impressão foi realizada tinha qualidade inferior ao contratado pela prefeitura. O MP investigou o caso, juntou provas, ouviu as partes e apresentou a denúncia ao Poder Judiciário.
Nesta quinta-feira (24), o juiz Luis Gustavo Zanella Piccinin despachou que o secretário municipal de administração, três servidores comissionados do município, e dois empresários responsáveis pela gráfica, responderão através de Ação Civil Pública por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. “Praticaram ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário do Município de Erechim, pois, mediante ações e omissões dolosas, ensejaram o desvio de dinheiro público” descreve o eminente magistrado.
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| Promotor Justiça Cassiano Marquardt Corleta |
Segundo denuncia do Ministério Público, encaminhada pelo Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta, o material entregue pela gráfica estava em desacordo com o especificado no edital. O MP ainda afirma que houve a entrega de número inferior ao previsto no contrato.
Analisando os autos o juiz Piccinin, enfatiza que os fatos narrados na petição inicial são fortalecidos pela farta prova que acompanha a denúncia. “Não há como se olvidar desta constatação. São evidentes as ilegalidades apontadas no procedimento licitatório atacado pelo Ministério Público e dos ímprobos praticados pelos réus”.
Em trecho do despacho o juiz diz que o problema ocorreu na confecção, finalização e entrega com material diverso do licitado e ordenado à fabricação. “Na mencionada busca e apreensão na empresa, para fins de verificar as notas fiscais de entrada e saída de mercadoria papel disponível para confecção do informativo licitado, apurou-se com precisão certeira que o papel necessário para a confecção dos 35 mil informativos simplesmente não foi adquirido pela empresa”.
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| Denúncia foi encaminhada ao Ministério Público em agosto de 2010 pelo vereador Mantovani |
Na seqüência Piccinin destaca que a explicação da empresa em relação aos fatos, não confere com as informações contábeis, e que a fraude teve participação decisiva de servidores públicos. “Esse dado faz certa a afirmativa de que as revistas simplesmente não foram entregues na quantidade licitada... Conseqüentemente, deixaram de serem confeccionados e entregues, de acordo com essa estimativa, 31.000 exemplares do Informativo... A fraude não seria possível, contudo, sem a participação decisiva de servidores públicos que exercem cargo de direção e chefia dos setores responsáveis dentro da administração municipal”.
A íntegra do processo nº 11200011146 – Ação Civil Pública – pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça do RS, em http://www.tjrs.jus.br/. Os indiciados respondem ainda o processo criminal nº 21200006077.
8 comentários:
Concordo com seu trabalho fiscalizador vereador, porém, fico extremamente chateado em ver o nome de meu partido o PMDB ligado a este tipo de notícia. É lamentável!!!
Não dá para colocar todo mundo dentro do mesmo saco. Tem uma ala do partido que é de gente séria, correta e que não concorda com tudo isso que esta acontecendo.
Prezados senhores, vocês tem razão nos seus comentários, eu particularmente penso que o PMDB que esta no governo não representa de forma alguma a historia, as pessoas e os feitos deste partido no nosso município, mas infelizmente participam desta administração, e acabam por ser corresponsáveis pelos fatos que negativos que estão ocorrendo no município.
Realmente o PMDB está intimamente ligado com o PT na administração, Sr. Antônio, a menos que se proste contra publicamente e se retire do governo, assim não vai ser enchovalhado na administração truculenta qaue está sendo praticada
É vergonhoso para a nossa sociedade que exista candidatos escolhidos para representá-la com essa ganância. Chega de corruptos na política brasileira. É por causa de tanta ambição pelo dinheiro do povo que pessôas sem caráter desejam tanto uma candidatura política. Verdadeiros lobos vestidos com pele de cordeiro. FORA AOS LARANJAS PODRES.
Embora respeite a opinião não concordo com as palavras expressas pelo Sr. Antônio, posto que aquele, ao invés de preocupar-se com "seu" partido PMDB, deveria primeiramente analisar quem o representa, bem como, com que tipo de pessoas estão coligadas a nível municipal, pois, não se trata de colocar todos em um mesmo saco, uma vez que, como se mostram tão unidos PT/PMDB, o seu partido terá necessariamente a sua parcela de culpa diante da absurda gestão que se formalizou. Sorte de algum desgarrado que não concorda com a administração do PT. Eis que, ainda dá tempo de abandonar o barco e resgatar a coerência e a história do verdadeiro PMDB.
Segundo amigos honestos do PMDB eles dizem que a coligação irá continuar e logo em diante irão revelar fatos do governo Zanella e principalmente agora com a volta do vereador Anacleto Zanella experiente no meio politico que irá fazer debates fortes contra a administração anterior ,por isso não estão preocupados com o desfazimento da coligação.Como mero expectador tenho só uma coisa para dizer esta eleição vai pegar fogo este ano.Que vença o melhor.
Então existem desonestos no PMDB? E sabemos que são? Achar podres do Zanela, saem desta vidinha, vcs tem que fazer muito mais e ser muito mais honestos para falar de uma administração como um todo... Esta administração está deixando a desejar justamente pela falta de ética, moral e idoneidade e ela é regida pelo PT e PMDB e se existem desonestos eles devem ser apontados senão todos respondem
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