A quem interessa que o Ministério Público seja proibido de investigar?

Mesmo com a abstenção dos vereadores da base governista, documento que apoia as ações desenvolvidas pelo Ministério Público, em especial a de condução de investigação criminal, foi aprovado na sessão de segunda-feira (12). Votaram favorável a Moção de Repúdio a PEC 37 os vereadores José Rodolfo Mantovani (PP), Carlinhos Magrão (PTB), Ernani Mello e Marcos Lando (PDT).

Numa iniciativa do vereador José Rodolfo Mantovani (PP), foi aprovada na última sessão da Câmara de Vereadores de Erechim, Moção de Repúdio a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 37, que pretende impedir o Ministério Público de conduzir investigação criminal. Na oportunidade o parlamentar enfatizou que a sociedade organizada deve ficar atenta a esta proposta que pretende atribuir às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. “A iniciativa é do Deputado Federal Lourival Mendes do PT do B do Maranhão, que é delegado de classe especial da Polícia Civil. A pergunta que fica é a seguinte: A quem interessa que o Ministério Público seja proibido de investigar?”
Mantovani acredita que a colaboração entre Ministério Público e polícias Federal e Civil favorece as investigações, impedindo assim, que a impunidade reine no país. “Defendemos que os atos de investigação de infrações penais continuem a ser realizados pelo Ministério Público, na busca da elucidação do crime e do seu autor, posteriormente representados ao Poder Judiciário. Por isso, nos posicionamos contrários à PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados”.
Ao solicitar apoio dos demais vereadores o parlamentar alertou que se aprovada a PEC 37 poderá prejudicar as investigações criminais e isso é nocivo à sociedade. “Através desta proposta não serão mais permitidas investigações conduzidas pelo MP, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Banco Central, Receita Federal, INSS, entre outros. A exclusividade da investigação criminal aumentaria a demanda que hoje é atendida pelas polícias Federal e Civil, frequentemente carentes de pessoal, equipamentos e mal remuneradas. Consequentemente aumentará a impunidade e a insegurança. O Brasil já vive uma sensação de impunidade”.
Mantovani reconheceu o trabalho sério e eficiente desempenhado pelas polícias Federal e Civil, e por este motivo acredita e defende a atuação integrada entre elas e o Ministério Público no combate ao crime. “Esta parceria esta proporcionado vitórias expressivas no combate a criminalidade em diversos estados brasileiros. É por acreditar nesta parceria, neste integração, que nos posicionamos contrários a PEC 37/2011, e solicitamos que após aprovada em plenário seja encaminhada a presente Moção de Repúdio aos deputados federais e senadores da bancada gaúcha, bem como a Procuradoria de Justiça Criminal do RS, Procuradoria de Justiça Civil do RS e a Promotoria de Justiça de Erechim”.