Mantovani diz que PEC 37 é uma ameaça a sociedade brasileira

O vereador José Rodolfo Mantovani (PP), defende que os atos de investigação de infrações penais continuem a ser realizados pelo Ministério Público, na busca da elucidação do crime e do seu autor, posteriormente representados ao Poder Judiciário. Com isso, posiciona-se contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, em tramitação na Câmara de Deputados, que dispõe que a apuração das infrações sejam feitas apenas pelas polícias Federal e Civil.

Em março, numa iniciativa do parlamentar, foi aprovada na Câmara de Vereadores de Erechim uma Moção de Repúdio a PEC 37, que posteriormente foi encaminhada aos deputados federais da bancada gaúcha, bem como aos três senadores que representam o Rio Grande do Sul. “A comunidade precisa ficar vigilante a respeito desta importante questão. Entendemos que o Ministério Público deve e pode continuar realizando atos de investigação criminal, em perfeita integração com as polícias federal e civil.”

Mantovani enfatiza que se PEC 37/2011 for aprovada irá favorecer apenas aos criminosos e aqueles que são favorecidos por eles. “Se a nova lei for aprovada, além de impedir que o MP investigue, irá extinguir uma série de processos importantes que estão tramitando no Poder Judiciário, dos quais a investigação foi feita exclusivamente pelo Ministério Público. A quem interessa a aprovação de uma lei que favorece o crime e conseqüentemente levará a impunidade.”

O parlamentar acredita que o Congresso Nacional, após aprofundar o assunto, não irá deixar que a proposta vigore, pois ela é contrária aos interesses da população. “As discussões sobre a PEC 37 estão ganhando força e recebendo apoio de diversas instituições, além é claro da população, que reforçam a importância e o ganho social decorrente das investigações que o Ministério Público realiza. Estamos em contato com os deputados federais do PP e também com nossa Senadora Ana Amélia Lemos, para que o Brasil não retroceda nesta questão. Estamos juntos com o Ministério Público e ao lado da população dizendo não a PEC 37/2011.”