Ministério Público de Dourados solicita cópia da Lei da Ficha Limpa Municipal ao vereador Mantovani

Promotor de Justiça, João Linhares Junior diz que
ficha limpa é uma conquista social.

O promotor de justiça João Linhares Junior, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, da comarca de Dourados, Mato Grosso do Sul, solicitou esta semana cópia da Lei da Ficha Limpa Municipal, que veta a nomeação de Cargos de Confiança (CCs) na prefeitura e na câmara, que tenham condenação nas esferas judiciais, eleitorais e administrativas, ao vereador José Rodolfo Mantovani (PP), autor da proposição.

No final do ano passado, quando respondia pela área eleitoral, o promotor de justiça, sugeriu a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Dourados a implantação da lei, tendo como objetivo a tolerância zero para os fichas sujas nos cargos públicos. “Essa nova lei deixa a Administração de nossa terra mais clara, digna e eficiente, como também impediria que pessoas com passado ‘nebuloso’ vulnerassem os interesses do nosso município e da sociedade douradense, até porque recentemente nossa cidade foi infelizmente palco da atuação de organização criminosa que perpetraram atos nefastos e perniciosos à frente dos Poderes, solapando e erário e fulminando a confiança da população”.

De acordo com o vereador Mantovani, após a criação do Ficha Limpa Municipal, Erechim tornou-se referência para outros municípios do Estado e País. “Desde a sanção da Lei nº 5.081, em 11 de outubro de 2011, diversos municípios solicitaram cópia do projeto e da Lei, que tem como objetivo proteger a probidade e a moralidade administrativa, estipulando vedações para nomeação de Cargos em Comissão nos poderes Executivo e Legislativo.”

O parlamentar diz estar satisfeito com a repercussão e abrangência do Ficha Limpa Municipal. “O grande número de e-mails e telefonemas solicitando cópia do projeto demonstra a relevância da iniciativa. É o reflexo de que as pessoas e as instituições estão mobilizadas no combate a corrupção. Quanto mais à população exercer sua cidadania e cobrar do poder público transparência, menor fica o espaço para o crescimento da corrupção.”

Além de diversas cidades aqui do Estado, a Lei da Ficha Limpa Municipal foi encaminhada pelo gabinete do vereador José Rodolfo Mantovani, para municípios de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo e Maranhão.