A Lei Geral da Copa foi sancionada no final de terça-feira, dia 5 de junho, pela presidente Dilma Rousseff. O texto final será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 6. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integrou a Comissão Especial que avaliou o projeto, destaca a importância da sanção presidencial desta lei que define as regras estabelecidas pelo governo para a realização do Mundial de 2014 no Brasil.
Os deputados Afonso Hamm e Romário têm importantes conquistas na Lei Geral da Copa. O artigo 29, inserido no capítulo VII – sobre as campanhas sociais, trata das providências que poderão ser adotadas em acordo entre o poder público e a FIFA no que se refere à formação de atletas das categorias de base e o incentivo à prática esportiva às pessoas com deficiência. A primeira proposta foi apresentada pelo deputado Hamm e a segunda por Romário, sendo Afonso Hamm co-autor.
Para tratar das propostas inseridas na Lei Geral da Copa, Romário e Hamm convidaram o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (FIFA), Jérôme Valcke e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, para debaterem o artigo 29 na Comissão de Turismo e Desporto (CTD).
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