sexta-feira, 29 de maio de 2009

Vereador solicita que professores permutados sejam beneficiados pelo vale alimentação

Utilizando o espaço político na última sessão da Câmara (25), o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), solicitou ao líder do governo no poder legislativo, que levasse ao prefeito municipal a preocupação dos professores municipais permutados com o Estado, que até o momento não estão sendo beneficiados com o vale alimentação.
De acordo com Mantovani é necessária uma melhor interpretação da Lei n.º 4.460, de 14 de abril de 2009, ou então uma nova redação para o Art. 1º. “Segundo este artigo o Poder Executivo fica autorizado a conceder auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, aos servidores municipais em atividade, bem como aos servidores que se encontram afastados por motivos de acidente em serviço e os servidores cedidos a órgãos Municipais, Estaduais e Federais, independente do regime de contratação. Pois bem, a questão esta na interpretação da palavra cedidos. O que sugerimos é que seja acrescida na redação a palavra permutados, garantindo desta forma o direito a todos os professores municipais ou outros profissionais, que se encontram em tal situação”.
Na oportunidade Mantovani lembrou novamente ao executivo o envio de um Projeto de Lei ao legislativo, beneficiando os servidores do Hospital Santa Terezinha, na questão da licença maternidade e paternidade. “Quando da aprovação do reajuste salarial dos funcionários da FHST, o governo municipal assumiu o compromisso de enviar a esta casa um Projeto de Lei aos moldes do que beneficiou aos servidores da prefeitura. Aguardamos com expectativa este projeto de valorização dos servidores do hospital, que realizam um trabalho essencial voltado não só a nossa comunidade mas a toda região”.

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