Vereadores de todas as bancadas aprovaram, por unanimidade, durante a sessão desta segunda, 13, o PPA relativo aos anos de 2010 a 2013, com uma previsão de arrecadação de R$ 500 milhões, mais R$ 90 milhões oriundos da busca de recursos do Governo Federal através de projetos das diversas secretarias que fazem parte da atual administração.
Na votação, o presidente do Poder Legislativo, Cezar Caldart (PP) apresentou uma Emenda que solicitava convênio entre município e a clínica de tratamento hiperbárico que foi rejeitada.
O PPA é um instrumento baseado em algumas diretrizes, como o Plano de Governo apresentado à comunidade, quando do pleito eleitoral, da manifestação da comunidade nas audiências do Orçamento Participativo, onde levantou-se necessidades e planos de ações, da criação das Secretarias de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar e da Segurança Pública e Proteção Social e órgãos de apoio ao Governo, como o OP, Coordenadoria da Mulher e Gestão de Pessoas.
De acordo com o prefeito Paulo Polis, o PPA apresenta-se como uma usina de projetos para a busca junto ao Governo Federal e Estadual de recursos para o desenvolvimento das áreas de saneamento básico, agricultura, desenvolvimento econômico, saúde, educação, cidadania, habitação, segurança, meio ambiente, cultura, esporte e turismo.
Na manifestação do vereador Mantovani (PP), o PPA é um projeto importante, pois está delineando o futuro para os próximos três anos da atual administração. “Um projeto com vários anexos envolvendo as secretarias, mas que era esperado de forma diferente, mais detalhado e com dados mais precisos na sua construção. Um Projeto de Lei básico, carente e que não dá a convicção de um plano inovador. Faltam metas, gastos e outras coisas. Faltam documentos comprobatórios no seu conteúdo, daí a necessidade dos editais e gastos ocorridos”.
Mantovani destacou os R$ 90 milhões de recursos que virão de projetos junto ao Governo Federal, mas há a necessidade de demonstrar onde estão os investimentos, ou seja, aonde estes recursos serão aplicados.
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