Mantovani vota favorável a projeto que beneficia empreendedores

Aprovado na última segunda-feira (16), pela Câmara de Vereadores, projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurados para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

O vereador José Rodolfo Mantovani (PP), que votou favorável a iniciativa, destacou em seu pronunciamento que o projeto regulamenta a Lei Complementar Federal nº123/2006 e segue as diretrizes discutidas nacionalmente com o SEBRAE. “Este projeto atende uma disposição constitucional e esta sendo implantado com o apoio e incentivo do SEBRAE em todo o Brasil, não é uma iniciativa exclusiva de Erechim, mas chega em boa hora. Temos a informação do SEBRAE que até o final do ano, aqui no Rio Grande do Sul, em torno de oitenta municípios estarão sancionando uma lei semelhante a esta, visando incentivar as pequenas empresas locais, portanto é imprescindível a votação desta projeto, para que o município conceda incentivos as micro e pequenas empresas”.

O projeto de lei estabelece entre outras ações, incentivos fiscais, inovações tecnológicas, incentivo a geração de emprego, formalização de empreendimentos, e simplificação do processo de registro.

Mantovani enfatizou que o projeto vem ao encontro dos interesses da economia e complementa outras ações já implementadas no município. “Votamos favorável a esta iniciativa, pois ela soma-se a outras medidas já implantadas em Erechim, como por exemplo, o CREDIMICRO que concede crédito de forma rápida e sem burocracia a microempresários, e a Lei nº 3.947/2006, que estabelece metodologias e formas de conceder incentivos as empresas e atividades agropecuárias em nosso município. Projetos que tive a oportunidade de construir quando era secretário de desenvolvimento econômico. A lei continua vigendo até os dias de hoje, e tenho a certeza que tanto o secretário de desenvolvimento, quanto o secretário de agricultura, utilizam-se desta lei diariamente. Este projeto de lei que votamos hoje, vem somar, complementar, dar opções para que o município continue fazendo o desenvolvimento econômico e empresarial de nossa cidade”.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)