Aprovado na sessão de segunda-feira (09), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de empresas que estão em desacordo com as normas legais, previstas para o Licenciamento Ambiental, e institui taxa de indenização para a regularização.
Ao fazer uso da tribuna o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), enalteceu a iniciativa do Governo Municipal em regularizar a situação de 111 pequenas empresas de Erechim. “Este projeto dá a oportunidade a estes pequenos empresários de regularizar a situação de seus estabelecimentos. Estes empreendedores iniciaram suas atividades muitas vezes em casa, na informalidade, buscando uma renda extra, no turno inverso a sua jornada de trabalho, prosperaram e acabaram por se dedicar exclusivamente ao seu negócio. Nada mais justo que elas fiquem amparadas pela lei e continuem a gerar emprego e renda para o nosso município”.
Mantovani disse ainda que através da regularização, estas empresas poderão buscar melhores condições de trabalho. “A regularização irá permitir que estes pequenos empresários busquem uma linha de crédito, ampliem seus negócios e alavanquem o seu desenvolvimento. Voto favorável ao projeto, pois através dele, estas pessoas poderão continuar trabalhando, gerando sustento para si e suas famílias, e muitas vezes empregando outras pessoas nestes estabelecimentos”.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)
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