Mantovani enfatiza: Precisamos chegar a uma conclusão em relação a água com muita serenidade e tranqüilidade

A Câmara de Vereadores de Erechim recebeu na tarde de ontem (28), representantes da CORSAN, que falaram sobre a proposta da companhia para renovação do contrato de abastecimento de água no município.

Na oportunidade o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), destacou que várias secas, estiagens e problemas ocorreram nos últimos 11 anos, em que a CORSAN deteve o controle do abastecimento de água em nosso município. “Vereadores que me antecederam nesta casa, por muitas vezes convidaram, chamaram, imploraram para que representantes da companhia viessem a Erechim explicar porque o contrato não era cumprido, principalmente na questão do tratamento de esgoto. A CORSAN simplesmente se omitiu de prestar esclarecimentos a nossa comunidade. Agora, quando estamos prestes a encerrar este contrato bate um verdadeiro desespero na companhia, que com certeza não quer perder um de seus 30 melhores clientes, e na população que esta assustada e preocupada com a situação. Tudo isso poderia ter sido evitado se o diálogo fosse estabelecido anteriormente”.

Mantovani também exigiu garantias da CORSAN caso venha a ser a empresa responsável pela prestação do serviço de água e esgoto neste novo contrato. “Nós vimos na apresentação dos números que a companhia pretende investir R$ 580 milhões em nosso município. Que garantias a CORSAN nos dá deste investimento, se até o momento, praticamente tudo o que prometeu não cumpriu. Este posicionamento é importante por parte da direção da companhia. Nossa comunidade precisa estar amparada e ter a certeza de que os compromissos assumidos serão plenamente cumpridos”.

O vereador enfatizou que o novo contrato com vigência de 30 anos, deverá ser estudado e debatido a exaustão pelo Legislativo, Executivo e comunidade. “Me preocupa o que vai acontecer nas próximas três décadas. Me preocupa também a questão da privatização da água, um bem tão precioso e escasso no mundo todo. Quando votamos o marco regulatório nesta casa, este vereador já havia manifestado a sua apreensão quanto ao novo contrato que será assinado em breve. Na oportunidade disse que temos que ter cuidado com as dependências. Isto é um problema sério, que envolve saúde pública, valores financeiros consideráveis e o comprometimento do município por muitos anos. É preciso que haja uma discussão exaustiva sobre o assunto para que o município não fique numa situação pior do que esta, ou seja, sairmos da dependência de uma empresa pública, que por ser pública tem obrigações sociais inerentes a sua constituição, e passarmos a ser dependentes de uma empresa privada. Precisamos chegar a uma conclusão com muita serenidade e tranqüilidade”.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Boas Festas

Municípios que cumprem LRF poderão ampliar créditos

Os Municípios brasileiros que cumprirem rigorosamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terão facilidade nas operações de créditos para investimentos locais. Essa permissão está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 460/2009, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 16 de dezembro.

O texto do PL assegura que o Conselho Monetário e a Secretaria do Tesouro não poderão interferir nos pedidos de créditos dos Municípios. Caso o PLP seja sancionado, os Municípios obedecerão apenas os critérios fixados na LRF e aos limites de endividamento determinados pelo Senado Federal.

O projeto proporciona aos Municípios regulares com a LRF a ampliação dos pedidos de crédito para fins de investimentos.

Fonte: CNM

Mantovani é eleito presidente da Câmara de Vereadores

Em seu primeiro mandato junto ao Poder Legislativo, o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), foi eleito nesta segunda-feira (14), presidente da Câmara de Vereadores de Erechim para o período de 2010. Também foram eleitos para compor a mesa diretora Cezar Caldart (PR) como Vice-Presidente, Vânia Miolla (PPS) como 1ª Secretária, e Marcelo Demoliner (PP) como 2º Secretário.

Mantovani recebeu seis dos dez votos válidos. A outra chapa encabeçada pelo vereador Jaime Basso (PT) e que tinha como Vice-Presidente Sérgio A. Bento (PT), recebeu quatro votos.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente eleito, Mantovani agradeceu a confiança dos demais vereadores e destacou que recebe com orgulho a missão de representar a Casa do Povo. “A princípio eu gostaria de dizer a esta Casa Legislativa e a comunidade de Erechim, de que o mandato deste vereador como presidente será marcado pelo atendimento as necessidades dos colegas vereadores e comunidade Erechinense, e pelo relacionamento harmônico e construtivo com o Poder Executivo. Recebo com orgulho esta missão, e pretendo honrar o voto de confiança dos vereadores Zé da Cruz, Carlinhos Magrão, Vânia Miolla, Cezar Caldart e Marcelinho Demoliner, com muito trabalho, afinco e dedicação”.

O presidente eleito acredita que seu mandato será tranqüilo, pois contará com o apoio dos demais vereadores e do quadro de funcionários da Câmara de Vereadores. “Superada a eleição, nós vereadores estaremos irmanados e caminharemos juntos em busca de uma cidade desenvolvida e humana. Contem comigo senhores vereadores, contem comigo assessores e funcionário do Poder Legislativo. Estaremos juntos na busca de uma cidade melhor para todos”.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Sancionada Lei de Publicação de CCs e FGs do Executivo e Legislativo

O Prefeito Municipal de Erechim, Paulo Alfredo Polis (PT), sancionou nesta semana a Lei nº 4.612 de 09 de dezembro de 2009, que determina a publicação de dados referentes à nomeação em Cargos de Comissão – CCs, e em Funções Gratificadas – FGs, dos poderes Executivo e Legislativo.

O Projeto Legislativo de autoria do Vereador José Rodolfo Mantovani (PP), tinha sido aprovado em plenário no dia 23 de novembro, e agora se tornou lei municipal, através da sanção do Poder Executivo.

A partir de agora, todos os futuros prefeitos e presidentes da Câmara do município de Erechim, publicarão respectivamente, relatórios dos cargos em comissão, e de funções gratificadas, que integram os quadros da prefeitura e câmara de vereadores. A publicação já vinha sendo realizada, nos sites dos dois poderes desde a aprovação do projeto de lei.

De acordo com Mantovani, tanto o Executivo quanto o Legislativo cumpriram com o seu papel, respeitando aos anseios da comunidade. “A administração municipal e o legislativo estão de parabéns, pois entenderam que o projeto tinha interesse público. Aprovada e sancionada a Lei, esta iniciativa será perpetuada e seguida pelas futuras administrações municipais”.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Coordenadorias Regionais em pauta

O presidente Pedro Bertolucci esteve reunindo com os Coordenadores Regionais do PP. O encontro foi o primeiro da atual gestão e teve como objetivo analisar a atual estrutura das Coordenadorias visando possíveis formas de integração do Diretório Estadual com a base progressista.

Fonte: Diretório Estadual do PP

Plenário do Senado Federal aprova PEC dos Precatórios

Foi aprovada nesta quarta-feira, 2 de dezembro, em dois turnos, pelo plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 12-A/2006).

A PEC 12-A/06, de autoria do Senado Federal, propõe mudanças no atual regime de pagamento de precatórios e institui um regime especial de pagamento de precatórios para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: CNM

Mantovani discorda de convênio com cooperativa

Convênio com a Cooperativa Nossa Terra, ligada ao Partido dos Trabalhadores, foi aprovado na noite de ontem. Ao todo o Poder Executivo poderá destinar R$ 180 mil reais a entidade.

A ultima sessão da Câmara foi marcada pelo caloroso debate em torno do projeto de lei encaminhado pelo Governo Municipal, que prevê o convênio com a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra Ltda, visando ao fomento e à assistência técnica para o desenvolvimento da produção de hortaliças, frutas e flores e organização de feiras para a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Na oportunidade o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), salientou que a intenção do projeto é boa, porém existem cargos na Secretaria de Agricultura cujas atribuições são as mesmas do convênio, e que além disso, a Emater/RS que trabalha com o município a longos anos, possui técnicos competentes e especializados para realizar este serviço. “A idéia do projeto é meritosa pois precisamos apoiar o pequeno agricultor, isso já vinha sendo feito e devemos continuar fazendo. A questão é com quem fazer. A minha preocupação é que existe um convênio em vigência com a Emater/RS, que detém conhecimento e capacidade reconhecidos nacionalmente, e também existem cargos na Secretaria de Agricultura que poderiam executar os objetivos deste convenio proposto para a cooperativa, com economia para o município”.

Para o vereador a execução das metas propostas no projeto de lei seriam facilmente implementadas com o aumento do número de técnicos disponibilizados pela Emater/RS. “O município poderia contratar técnicos desta instituição ou então técnicos da URI ou Embrapa para implementar este projeto, ou até mesmo fazer um edital de licitação aberta para contratação destes serviços, por quem oferecer melhor preço e qualidade técnica”.

De acordo com Mantovani, é obrigação de todos vereadores fiscalizar as ações do Executivo. “Precisamos lembrar que o município já firmou convênio recentemente com outras entidades ligadas ao Partido dos Trabalhadores, entre elas o CEPO. A impressão que fica, e quem nos dá o direito de ter esta impressão são os projetos encaminhados pelo Governo Municipal, é que está ocorrendo um aparelhamento de determinadas instituições do Partido dos Trabalhadores. Isso nos preocupa, e preocupa a comunidade de Erechim, que esta atenta aos movimentos da atual administração. Este direcionamento não é adequado e poderá futuramente criar transtornos para o prefeito e sua administração”.

O convênio prevê a contratação imediata dos serviços por oito meses, ao custo de R$3.125,00 mensais, porém no total poderão ser direcionados mais de R$ 180 mil reais a Cooperativa Nossa Terra. “Aprovado este projeto estaremos autorizando o Governo Municipal a investir ao longo de 60 meses do convênio mais de R$ 180 mil reais. Isto é imprudente e este vereador não concorda com isso, e votará contrário. Se for apresentada uma alternativa de apoio aos agricultores de outra forma, serei o primeiro a defendê-la”.

O projeto de lei foi aprovado com cinco votos favoráveis, uma abstenção, e dois votos contrários.

Por: Keise Terribile/Assessor e Jornalista