Após a cobrança em plenário Mantovani recebe documentação do Poder Executivo

Atendendo a solicitação do Presidente do Poder Legislativo, José Rodolfo Mantovani (PP), o Governo Municipal fez a entrega na manhã desta quarta-feira, da documentação referente ao pedido de informação nº 001/2010 aprovado por unanimidade ainda no mês de março, no qual requeria cópia completa dos processos de compra, contratos assinados, empenhos e recibos de pagamento do Informativo Prefeitura de Erechim 2009, e do calendário e folder da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Mantovani havia cobrado de forma incisiva o recebimento do material, durante a sessão da última segunda-feira. Na oportunidade, cogitou inclusive, caso não recebesse as informações, interpor mandato de segurança com pedido de tutela antecipada contra o prefeito de Erechim, por omissão e também por obstrução do exercício constitucional dos vereadores de fiscalizar os atos do Poder Executivo. “Desde o momento que o material começou a ser distribuído à população, recebemos inúmeras ligações de moradores de diversos bairros da cidade, solicitando a este vereador e ao Poder Legislativo, informações sobre os valores gastos para impressão e distribuição.”

De acordo com o vereador o Governo Municipal cumpriu com o seu papel, atendendo ao pedido. “Passados mais de cem dias de sua aprovação em plenário, conseguimos finalmente receber as informações. Conhecer e acompanhar a execução das ações do governo municipal é um dos deveres elencados pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, e para tanto é necessário que os vereadores estejam a par dos referidos contratos, para repassar informações corretas à comunidade. Fomos atendidos e agora nos cabe analisar a documentação recebida.”

Também foram repassados ao legislativo, cópia capa a capa, dos processos licitatórios para impressão dos carnês do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que haviam sido solicitados no mês de abril.