A senadora Ana Amélia (PP), pediu apoio dos senadores na discussão e aprovação do projeto de lei (PLS 76/2011), propondo a isenção do Imposto de Renda para a pessoa física dos rendimentos provenientes da aposentadoria e pensão pagos pela Previdência Social, a partir do mês que o contribuinte completar 60 anos.
- Essa proposta tem o objetivo de diminuir as distorções existentes entre a valorização dos benefícios dos aposentados que ganham um salário mínimo e aqueles que ganham mais do que um salário mínimo - esclareceu a parlamentar.
Ana Amélia explicou que como o salário mínimo tem tido reajustes maiores do que os benefícios pagos pela Previdência Social, o valor relativo das aposentadorias e pensões vem sendo achatado ano a ano. Devido a essa diferença, em poucos anos, todos os aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo terão seus rendimentos nivelados a esse valor mínimo.
- Esta situação é injusta para os aposentados que, durante toda a vida economicamente ativa, contribuíram tendo como base o salário mínimo, sendo absolutamente justo agora receberem os benefícios calculados na mesma proporção – comentou.
Aprovar o projeto de lei, na avaliação da senadora, representaria uma questão de justiça a mais de oito milhões de aposentados que atualmente ganham mais de um mínimo. Para quem recebe hoje o equivalente a R$ 2 mil, por exemplo, acrescentaria R$ 100,00 ao rendimento com a isenção proposta, demonstrou a parlamentar.
- Na verdade, como eu disse, não é um benefício, é um direito dos aposentados e pensionistas, categoria para a qual nós aqui estamos empenhados em ajudar e colaborar para resolver os problemas – finalizou, em referência ao senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão no momento do pronunciamento da colega gaúcha.
Fonte: Assessoria de Imprensa Senadora Ana Amélia - Renan Arais
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