Nesta sexta-feira (10), a cidade Erechim foi surpreendida, com a suspensão da execução do contrato administrativo 433/2010, firmado entre a Prefeitura de Erechim e a Organização Vida Nova, para exploração do Estacionamento Rotativo Pago – Área Azul.
A decisão do Juiz Luis Gustavo Zanella Piccinin, baseada numa Ação Civil Pública, enfatiza que a licitação nº008/2009 do município de Erechim que originou o contrato em questão já nasceu viciada, pois foi dirigida especificamente a uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Segundo ele o direcionamento do edital fere o princípio da universalidade, impessoalidade e da igualdade de condições entre os licitantes, “Serviu tão somente para dar ares de legalidade e tornar definitiva a exploração da área azul no município pela OSCIP vencedora que, não por acaso, era a mesma que titulava a permissão de exploração precária”.
Em 2010 o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), já questionava o contrato com a Organização Vida Nova, e inclusive solicitou informações da prefeitura sobre o Estacionamento Rotativo Pago. “Questionamos esta relação da prefeitura com a OSCIP Vida Nova, pois uma das principais funções do Poder Legislativo é fiscalizar os atos do Poder Executivo. Pedimos ao Governo de Oportunidades, informações sobre a readequação econômica-financeira a menor em 50%, do contrato de exploração da Área Azul no Município de Erechim. Também solicitamos a relação das ruas que foram incorporadas ao Estacionamento Rotativo Pago, bem como o número de vagas criadas; o número total de vagas existentes no município; bem como a cópia dos recibos de pagamento efetuados pela empresa concessionária do serviço, desde o momento da outorga da permissão. Ficou claro na época que o número de vagas de estacionamento havia aumentado de 600 para 1.709, porém o valor do repasse diminuiu de R$ 8,6 mil em 2006 para R$ 5,6 mil em 2010. Alguma coisa estava errada ”.
Segundo Mantovani, a decisão do Juiz Luís Piccinin, em suspender o contrato, cuja integra do despacho pode ser conferido na página http://www.tjrs.jus.br/ sob o número 013/1.11.0003894-8, atende ao interesse público imediato. “O contrato, como já havíamos declarado anteriormente é lesivo ao patrimônio público e não atende aos interesses da comunidade”.
2 comentários:
É AMIGO MANTOVANI, CHEGUEI A CONCLUSÃO QUE ERECHIM É A "NEVER LAND"...A TERRA DO NUNCA. NADA DÁ CERTO. DE NOVO GOSTARIA DE SABER PARA QUEM É O "GOVERNO DE OPORTUNIDADES" !!!
Muito justo este questionamento, pois, se for do interesse do povo e em prol do povo, as mudanças devem ser significativas e bem-vindas. Mas, por outro lado, se for apenas para "ajudar" alguns interessados, e, principalmente ser for para diminuir ainda mais a receita pública, melhor seria deixar como estava. Até porque a aplicação dos recursos dessa receita, ao menos eu, não vi.
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