O Projeto Ficha Limpa Municipal, autoria do vereador José Rodolfo Mantovani (PP), foi sancionado e promulgado na última semana pelo prefeito Paulo Polis (PT). A partir de agora os Cargos de Confiança – CCs, de livre nomeação do prefeito e presidente da câmara, não poderão ter condenações nas esferas judiciais, eleitorais e administrativas.
Segundo o vereador Mantovani, a Lei da Ficha Limpa Municipal, simboliza de certa forma a moralização do setor público. “Assim como as empresas privadas fazem uma minuciosa análise dos aspectos morais de seus contratados, a partir de agora o setor público também deverá fazê-lo, embasado na Lei nº 5.081/2011. A Ficha Limpa Municipal estabelece critérios para o preenchimento de cargos em comissão com o intuito de proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso de poder econômico e político”.
O parlamentar enfatiza ainda, que esse tipo de medida vem ao encontro do anseio da população. “Recebemos importante apoio da comunidade para que esta lei fosse aprovada e sancionada, demonstrando que há um grande anseio por um meio político moral, ético e com ficha limpa”.
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