O vereador José Rodolfo Mantovani (PP) ficou satisfeito com a aprovação por unanimidade na noite de ontem (10), na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei de sua autoria, que tem como objetivo proteger a probidade e a moralidade administrativa, estipulando vedações para nomeação de Cargos em Comissão nos poderes Executivo e Legislativo.
Justificando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros, como princípios basilares da administração pública, o vereador José Rodolfo Mantovani, defendeu em plenário a aprovação do Projeto de Lei Legislativo 031/2011, denominado Ficha Limpa Municipal.
O vereador salientou que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores tem autorização para contratar centenas de cargos em comissão, sendo prerrogativa do prefeito e presidente da câmara a sua livre nomeação. “Esta proposta tem como finalidade elencar critérios para a nomeação destes servidores públicos, no que tange às questões relacionadas a condenações nas esferas judiciais, eleitorais e administrativas. Temos a obrigação de buscarmos constantemente a moralidade e a impessoalidade, entre outros princípios básicos da gestão pública, para atendermos as expectativas da sociedade organizada e dos cidadãos”.
Para Mantovani, adotar medidas que vão ao encontro deste desejo, enaltecem a democracia, a moralidade e a transparência administrativa. “É preciso que os candidatos tenham compromisso com a ética na política, para fazê-la de forma correta, e não fazendo dela uma extensão de seus interesses privados. Todos nós ganhamos com iniciativas desta natureza, pois assim, avançamos nos preceitos de valorar homens públicos íntegros, que não estejam envolvidos em ilícitos judiciais, que em nada contribuem para o desenvolvimento da sociedade organizada”.
Nos próximos dias o projeto deverá ser sancionado e publicado pelo prefeito municipal. “Agradecemos as manifestações recebidas pelos vereadores durante a discussão do projeto, bem como o voto favorável a nossa iniciativa. Também agradecemos a população de Erechim pelo apoio em participarem ativamente na construção desse Projeto de Lei. Aguardamos agora que o Ficha Limpa Municipal seja sancionado e publicado pelo Poder Executivo".
O vereador José Rodolfo Mantovani, também é autor do projeto que determina a publicação de dados referentes à nomeação em Cargos de Comissão – CCs, e em Funções Gratificadas – FGs, dos poderes Executivo e Legislativo. A publicação das informações é feita desde novembro de 2009 no site oficial e também no mural da Câmara e da Prefeitura.
Um comentário:
Ilustríssimo vereador, quando é que vais fazer um texto falando da cassação do nosso amigo Tirello.
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