A senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou em Plenário, na sexta-feira (04), a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. A decisão do STF, lembrou a senadora, será conhecida nesta quarta-feira.
Na avaliação de Ana Amélia, o STF precisa se pronunciar para dar segurança jurídica quando à aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A decisão da corte, enfatizou, vai evitar transtornos como os que aconteceram em 2010, em que eleitos não puderam tomar posse e depois exigiram judicialmente o direito de assumir o cargo público.
Ana Amélia disse esperar que os partidos políticos estabeleçam a regra da ficha limpa no lançamento de seus candidatos para as eleições municipais do próximo ano. Ela lembrou que a nova legislação foi resultado de pressão da sociedade e de instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foram cerca de 1,6 milhão de assinaturas de cidadãos a favor da aprovação da lei. “A sociedade está cansada do mau uso do dinheiro público, que vai pelo ralo da corrupção, e a sociedade está exigindo uma atitude mais séria em relação ao comportamento dos políticos, seja no Congresso Nacional, seja no Poder Executivo”, afirmou.
Em seu pronunciamento a senadora destacou mais uma vez o pioneirismo da cidade de Erechim, através do projeto Ficha Limpa Municipal. “A propósito disso, quero mencionar aqui algumas iniciativas que foram tomadas no âmbito do meu partido, pelo Vereador José Rodolfo Mantovani, da Câmara Municipal de Erechim: um projeto de lei aprovado por unanimidade e já sancionado pelo Prefeito Paulo Polis, que é do PT, exigindo ficha limpa para todos os cargos de confiança do Executivo e do Legislativo no Município de Erechim. Isso é extremamente relevante”.
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