NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de Vereadores de Erechim vêm através da presente repudiar veementemente os fatos ocorridos na noite de 21 de Novembro de 2011, aonde o Senhor Vereador JOSÉ RODOLFO MANTOVANI, recebeu ameaças a sua integridade física, por seus posicionamentos durante a execução do mandato parlamentar.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Erechim os Senhores Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município de Erechim.

Ameaças e tentativas ilegais de coibir a atuação parlamentar são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, devendo-se sempre respeitar os princípios constitucionais, e preservar a Democracia, na sua mais ampla concepção.

Esta Casa Legislativa tomará as devidas providências cabíveis ao pertinente caso, sempre primando pela Legalidade e pela Democracia.

Povo sem Parlamento é Povo Escravo!

Erechim(RS), 22 de Novembro de 2011.

Vereador MARCELO DEMOLINER

Presidente