sexta-feira, 2 de março de 2012

Nota do Partido Progressista/RS

O Partido Progressista do Rio Grande do Sul – PP/RS, vem a público para manifestar seu veemente protesto contra o Governo Tarso, pela forma enganosa como trata a questão que envolve o Piso Nacional do Magistério.
Primeiro, Senhor Governador, quem está reajustando o Piso Nacional do Magistério não é o MEC, mas sim a Lei nº 11.738/2008, que é assinada por Vossa Excelência. Não cumprir a palavra é desrespeito com os eleitores, mas não cumprir a Lei é inaceitável, além de um mau exemplo. Aliás, já sabíamos que o atual Governador é peremptório em não cumprir a palavra.
O Magistério e a sociedade gaúcha sabem que o então candidato Tarso afirmou reiteradamente que reconhecia o Piso Nacional e que iria cumpri-lo até o final de 2014. Em nenhum momento falou em INPC como reajuste, até porque esta possibilidade depende de aprovação de uma nova Lei que só valerá para o futuro.
A Lei atual é dele, tem o seu DNA. É dever ético e moral cumpri-la. A Lei foi boa para o PT e para o Governador Tarso fazer discurso quando na oposição e assim captar votos dos professores e seus familiares. Agora, constata-se que o Governador Tarso, além de ter aplicado um calote eleitoral, coloca seu Governo fora da Lei.
O PP/RS deseja alertar a sociedade gaúcha de que esta irresponsabilidade do Governo Tarso em não cumprir uma Lei, reconhecidamente Constitucional, resultará num passivo de grande monta, que acabará onerando as finanças públicas do Estado, com ônus direto ao contribuinte.
Um Governo sério e que representa a sociedade tem a obrigação de, através do diálogo, buscar uma solução que concilie a legalidade da demanda do magistério com a realidade financeira do Estado.
É o que espera o Partido Progressista.

Celso Bernardi,
Presidente PP/RS.

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