A Lei da Probidade Administrativa, que completou 20 anos em junho, será o tema do Seminário “Os 20 anos da Lei da Probidade Administrativa: avaliação e perspectivas”. O evento é uma promoção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e será realizado dia 28 de junho, das 9h30 às 18h, no auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS.
Dividida em quatro painéis, a programação abordará diversos aspectos da lei responsável por auxiliar no combate à corrupção administrativa. As inscrições são gratuitas e continuam abertas. Para garantir a participação na atividade, basta acessar o site do TCE-RS e, no menu acesso rápido, clicar no link “Evento-Inscrições”.
Para o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), o desempenho de uma função pública requer do agente público, fiel cumprimento aos princípios da administração e, em especial à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo respeitos aos princípios éticos de razoabilidade e justiça. "Precisamos estar atentos e colocarmos em prática diariamente a Lei da Probidade Administrativa, que esta completando 20 anos. A atuação do agente público deve, em toda e qualquer circunstância, ser pautada nos princípios da honestidade e moralidade. As brechas na lei não devem abrigar a imoralidade e, sim o bom senso, o bem comum e o interesse público".
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