Publicação de CCs e FGs agora é lei

Projeto do vereador Mantovani (PP) foi aprovado na noite de ontem pela Câmara de Vereadores, e deve ser sancionado nos próximos dias pelo Prefeito Municipal

A partir de agora os Poderes Executivo e Legislativo, do município de Erechim, publicarão respectivamente, relatórios dos cargos em comissão, e de funções gratificadas, que integram os quadros da prefeitura e câmara de vereadores.

O Projeto de Lei de autoria do vereador José Rodolfo Mantovani (PP), foi aprovado por unanimidade na noite de ontem (23), com uma emenda do vereador José da Cruz (PMDB), que suprimiu o Art. 2º que tratava dos cargos vagos. A publicação das informações será feita no site oficial e também no mural da Câmara e da Prefeitura.

No momento da votação Mantovani destacou que o projeto vai ao encontro dos anseios da comunidade, e foi construído através do diálogo. “É inaceitável que os poderes executivo e legislativo ocultem seus atos ou deixem de publicar informações importantes a comunidade. Este projeto quer avançar no que se refere à transparência administrativa. Procuramos o Prefeito Paulo Polis, apresentamos nossa iniciativa, e construímos conjuntamente um entendimento a cerca deste projeto. Prova disso é que a prefeitura publicou antecipadamente a votação, a listagem dos CCs e FGs, o que demonstra a boa vontade do executivo em relação a esta matéria”.

Mantovani aproveitou para agradecer aos vereadores e ao executivo pela aprovação do projeto de lei. “Agradeço a parceria e o voto desta casa legislativa, presidida com muita lisura e retidão pelo vereador Cezar Caldart, e também ao executivo por entender que este projeto é de interesse público. Aprovada, esta iniciativa será perpetuada e seguida pelas futuras administrações. Este é um marco para o Legislativo e Executivo, e um exemplo a ser seguido em nosso Estado e País”.

O vereador José da Cruz (PMDB), que apresentou uma emenda ao projeto, parabenizou o autor pela iniciativa. “Procuramos o vereador Mantovani e propomos uma pequena mudança no projeto, e fomos prontamente atendidos. O projeto como um todo é salutar, importante, e vem demonstrar a transparência dos poderes executivo e legislativo, no que tange aos atos de nomeação de CCs e FGs”.

Ao fazer uso da tribuna o Líder do Governo, vereador Jaime Basso (PT), disse que recomendava a bancada do Partido dos Trabalhadores votar favorável a iniciativa. Já o vereador Carlinhos Magrão (PTB), parabenizou o vereador autor, lembrando que os vereadores têm a obrigação de votar favorável a bons projetos.

O projeto de lei recebeu voto favorável dos vereadores Marcelinho (PP), Carlinhos Magrão (PTB), Vânia Smaniotto Miolla (PPS), Zé da Cruz (PMDB), Jaime Basso (PT), Serginho (PT) e Lucas Farina (PT).

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)