sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Licitações Públicas na Câmara de Vereadores

Por determinação do Presidente do Poder Legislativo, José Rodolfo Mantovani (PP), diversas licitações públicas tiveram início no mês de janeiro, para aquisição de material de consumo, limpeza, expediente, equipamentos, e serviços necessários na Câmara de Vereadores de Erechim.
De acordo com Mantovani a realização das licitações foi à forma encontrada para evitar as compras diretas e fracionadas. “É fundamental utilizarmos de forma eficiente os recursos públicos. Acreditamos que através das licitações podemos adquirir produtos e serviços de qualidade a um menor preço para o bom funcionamento da Casa do Povo, ou seja, é mais abrangente e vantajosa ao interesse público”.
O Presidente destaca ainda, que a licitação pública, oferece condições igualitárias aos interessados a apresentar propostas. “É uma disputa saudável entre as empresas que preenchem os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir.”
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

PEC dos Municípios pode aumentar independência das prefeituras

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406/09, em tramitação na Câmara, estabelece um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.
Pela PEC, no caso do ICMS, que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos estados e municípios.
A proposta cria também um dispositivo para evitar reduções nos repasses ao FPM: o valor mínimo anual de recursos para o Fundo seria estabelecido com base na média dos repasses efetuados pela União nos cinco anos anteriores.
Analisando a proposta o Presidente da Câmara de Vereadores de Erechim, José Rodolfo Mantovani (PP) afirma que a Constituição estabeleceu uma repartição inadequada das receitas tributárias entre os entes da Federação, sem levar em conta a quantidade de encargos e responsabilidades atribuídas aos municípios.
Segundo ele, hoje, o governo federal concentra 60% de toda a arrecadação e as cidades ficam com apenas 15%. A redistribuição é fundamental para reduzir a dependência das prefeituras em relação ao governo federal e às emendas parlamentares.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Câmara de Erechim não participou de evento

Durante a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, realizada nesta segunda-feira, o Presidente José Rodolfo Mantovani (PP), esclareceu aos demais vereadores e comunidade sobre a ausência do Poder Legislativo em evento promovido pela Assembléia Legislativa do Estado, numa iniciativa do Deputado Estadual Ivar Pavan (PT), na última sexta-feira (22).
Segundo Mantovani autoridades, representantes de entidades, e vereadores o indagaram pela não participação da Câmara de Vereadores no evento onde foram homenageadas lideranças e entidades da região com a entrega de medalhas da 52ª Legislatura. “Precisamos esclarecer que o Poder Legislativo de Erechim não compareceu ao evento pelo simples fato de não ter sido convidado. Acreditamos que houve uma falha protocolar, não intencional, por parte da assessoria do Deputado Ivar Pavan. Alguém apenas esqueceu de encaminhar o convite a Câmara de Vereadores. Dizemos isto pois o nobre deputado foi agraciado no ano passado com uma das maiores homenagens prestadas por esta Casa Legislativa, o Título de Cidadão Erechinense, e pela sua trajetória e trabalho não seria capaz de uma indelicadeza desta natureza”.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Mantovani prestigia lançamento do Projeto Erechim 200


O Presidente da Câmara de Vereadores José Rodolfo Mantovani (PP), prestigiou na noite de quarta-feira, no Centro Cultural 25 de Julho, o lançamento do Projeto Erechim 200, através do qual o Governo Municipal apresentou 24 ações para desenvolver Erechim e melhorar a vida da comunidade.
Ao avaliar a iniciativa do Prefeito Paulo Polis (PT), Mantovani enfatizou que o planejamento é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do município. “É louvável esta ação do Poder Executivo. O planejamento nas organizações é de fundamental importância para que as metas e os objetivos traçados sejam bem executados e cumpridos”.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Câmara realiza Sessão Extraordinária na segunda-feira


O Presidente da Câmara de Erechim José Rodolfo Mantovani (PP), convocou os vereadores de todas as bancadas, para Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro, às 18 horas.
Segundo Mantovani, a princípio serão discutidos e apreciados dois projetos de lei de autoria do Chefe do Executivo Municipal. “O primeiro dispõe sobre o Programa de Incentivo Fiscal para empreendimentos habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. O segundo trata da alteração da redação da Lei nº 3.919/2005, que cria os cargos de Médico Ginecologista e Médico Pediatra com carga horária de 40 horas semanais e autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, um médico ginecologista e um médico pediatra”.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Comissão Representativa analisa requerimentos

Sob o comando do Presidente da Câmara de Vereadores José Rodolfo Mantovani (PP), a Comissão Representativa do Legislativo, composta por membros de todas as bancadas, analisou e aprovou na tarde desta quarta-feira (20), dez requerimentos, duas indicações, e um pedido de deslocamento.
O vereador Cezar Augusto Caldart (PR) teve aprovadas as solicitações para realização de Audiência Pública no dia 25 de janeiro, às 19 horas, no Plenário da Câmara com representantes do Sindiopticas, sobre óculos de sol e óculos de grau; e de notificação das instituições bancárias do cumprimento da Lei 193/2007, que trata da obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmeras; e indicação que será encaminhada a empresa Oi Telefonia, para melhoria de fios de telefone na Rua Sarandi.
Foram aprovados também os requerimentos encaminhados pelo vereador Ernani Mello (PDT), onde é solicitada a mudança de local de uma parada de ônibus urbano localizada na Rua Herminio Vitor Pessin; e do vereador Carlinhos Magrão (PTB), que solicita a Secretaria Municipal da Agricultura o serviço de alargamento das estradas nas linhas Sta. Lúcia – São Bras e Rio Negro.
Já a vereadora Vânia Miolla (PPS) conseguiu a aprovação dos requerimentos que tratavam da conclusão asfáltica da Av. Maurício Cardoso até o Condomínio Estar do Chile, instalação de lombada eletrônica na Rua Pernambuco, limpeza de passeio público na Rua José Racoski, nova sinalização na Rua Alemanha com Porto Alegre, implantação de redutor de velocidade na Rua Caldas Junior, e o projeto sugestão a ser encaminhado ao prefeito para padronização da frota de táxi do município.
No encerramento da reunião o Presidente do Legislativo José Rodolfo Mantovani (PP), comunicou aos demais vereadores que na próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro, às 18 horas, será realizada uma Sessão Extraordinária, para análise de projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Mesa Diretora do Legislativo realiza primeira reunião do ano


O Presidente da Câmara de Vereadores, José Rodolfo Mantovani (PP), presidiu na tarde desta terça-feira (19), a primeira reunião da Mesa Diretora do Legislativo no ano de 2010. Estiveram presentes no encontro os vereadores Cezar Caldart (PR) que ocupa o cargo de vice-presidente e Vania Miolla (PPS) 1ª Secretária.
Na reunião os vereadores trataram de diversos assuntos administrativos, entre eles contratos em andamento, projetos a serem implantados e plano de metas do Legislativo para este ano.
Na ocasião Mantovani destacou que a partir deste primeiro contato entre os integrantes da Mesa, poderão ser estabelecidas as estratégias de ação que serão adotadas pela atual administração da Casa do Povo. “Pretendemos imprimir um ritmo forte de trabalho, para isso precisaremos do empenho de toda equipe, para dar continuidade ao processo de qualificação da atividade legislativa desenvolvido nos últimos anos. A Câmara de Vereadores tem que desenvolver um trabalho cada vez mais próximo da comunidade".
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Presidente Mantovani visita o Prefeito Paulo Polis


O Presidente do Legislativo Erechinense, vereador José Rodolfo Mantovani (PP), esteve na prefeitura, na manhã desta sexta-feira (15), para uma visita ao Prefeito Paulo Polis (PT). O objetivo do encontro foi ressaltar a importância da boa relação entre os poderes Legislativo e Executivo.
As lideranças conversaram sobre o desenvolvimento do município, projetos em andamento na prefeitura e no legislativo, iniciativas em benefício da comunidade a serem implantadas neste ano, e a relação produtiva que deve ser mantida entre as duas instituições durante 2010.
O prefeito Polis agradeceu a visita, disse que a prefeitura está de portas abertas e manifestou o desejo de um bom ano de trabalho ao Presidente da Câmara de Vereadores. Da mesma forma Mantovani enfatizou que o Poder Legislativo esta a disposição da prefeitura.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)
Foto: Laone Amaral (Assecom/PME)

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Mantovani anuncia nome que ocupará a Direção Geral do Legislativo


O Presidente da Câmara de Vereadores de Erechim, José Rodolfo Mantovani (PP) confirmou na manhã desta quinta-feira (14), o nome de Maria Elisa Zordan Franceschi como a nova Diretora Geral da Casa do Povo, em substituição a Silverio Fortunatto.
De acordo com o presidente Maria Elisa tem uma longa caminhada dentro do Partido Progressista, liderança comunitária, um bom tramite na sociedade Erechinense, e conhecimento da área pública. “A progressista Maria Elisa Zordan Franceschi é uma profissional extremamente competente, dinâmica e entendedora das questões públicas. Temos a certeza que sua contribuição será muito importante para o Poder Legislativo. Conhecendo a sua personalidade, temos a convicção que ela auxiliará os vereadores de todas as bancadas na construção de uma Erechim mais desenvolvida e progressista”.
Maria Elisa Zordan Franceschi é professora especialista em educação e supervisão escolar, já ocupou em Erechim os cargos de Delegada de Educação, Assessora da Pró-Reitoria de Administração da URI – Campus de Erechim, Secretária Municipal de Educação, e Chefe de Gabinete do Prefeito na administração Zanella/Tirello. Foi vereadora de 1993 a 1996 e candidata a vice-prefeita em 1996.
Como Diretora Geral da Câmara terá como função supervisionar e coordenar todas as atividades específicas da administração do Poder Legislativo, gerindo as ações de suprimento, apoio logístico, planejamento, finanças, sistemas de informações e de suporte às atividades institucionais e controle patrimonial, de modo a contribuir para que a Câmara desempenhe adequadamente sua missão institucional, orientando e executando as tarefas específicas das diversas atividades da casa. Além disso, será responsável por acompanhar o cumprimento da execução da política orçamentária e financeira da Câmara.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Presidente da Câmara destaca que muitas pessoas contribuíram para o sucesso da Festa di Bacco


Dentro da programação da Festa di Bacco 2010, foi realizada na tarde desta quarta-feira (13), a abertura oficial da safra da uva. O evento ocorreu na propriedade da família Bandiera na comunidade de São Braz, e contou com a presença de autoridades, produtores, parceiros e imprensa. A Câmara de Vereadores de Erechim esteve representada no evento pelo seu presidente José Rodolfo Mantovani (PP), pelos vereadores Lucas Farina (PT) e Vania Miolla (PPS), e pelo Assessor Parlamentar Zilmar Fardo (PTB).
Em Erechim cerca de 50 agricultores tem na produção da uva a fonte de renda da família e outros 200 produzem a fruta para consumo. De acordo com dados do Escritório Municipal da EMATER/RS, os parreirais ocupam 190 hectares e a previsão é que sejam produzidos nesta safra 1.800kg de uva.
Na oportunidade Mantovani salientou que a Festa di Bacco é um momento especial para o município e que muitas famílias do interior elegeram a vitivinicultura como fonte de renda e manutenção no campo. “Muitas famílias vivem da produção da uva ou tem dentro de sua economia e renda participação da vitivinicultura. A comercialização destas 1,8 toneladas da safra deste ano representa em torno de R$ 2.000,00 na economia do município, ou seja, é uma atividade importantíssima dentro do processo de manutenção do homem no campo, de sua qualidade de vida, e por conseqüência nós devemos prestigiar e fomentar esta atividade no município”.
O Presidente da Câmara de Vereadores destacou que muitos projetos voltados ao meio rural foram implantados e tiveram continuidade na Secretaria Municipal de Agricultura. “A questão da fruticultura como um todo vem recebendo atenção especial em nosso município. Quando fui secretário tivemos a oportunidade de proporcionar aos agricultores a implantação de pomares que hoje estão consolidados. São ações positivas que devem ser mantidas e ampliadas. Também desenvolvemos em conjunto com a URI, Emater, agricultores e a Escola de Cornelhano na Itália, um projeto que tem como objetivo implantar em nossa região parreirais experimentais, para identificar as variedades de uva que se aclimatem ao nosso município, para melhorar e aprimorar nossa produção de uva”.
Mantovani enfatizou que muitas pessoas contribuíram ao longo do tempo para a consolidação e sucesso da Festa di Bacco. “Esta festa nasceu de uma necessidade, isso foi se multiplicando, pessoas, entidades e parceiros foram se agregando ao projeto, os produtores aderiram à idéia, e o município como ente público fez a sua parte. São muitas as mão que passaram por este projeto, para que hoje nós pudéssemos estar aqui nesta bela propriedade da família Bandiera, fazendo a abertura de mais uma safra da uva. É preciso fazermos uma reflexão: Não se constrói um parede com apenas um tijolo, precisamos de cimento, areia, cal e outros tijolos. Então parabéns a todos que contribuíram para que nós tivéssemos este momento, indistintamente. Parabéns a todos que construíram ao longo destes nove anos esta forte e solida Festa di Bacco”.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Progressistas e Tucanos começam diálogo para 2010


A sala da presidência do PP estará movimentada nesta quarta-feira, às 14 horas. O presidente estadual do PP, Pedro Bertolucci, receberá o presidente estadual do PSDB, Claudio Diaz e lideranças tucanas na sede do partido. O presidente Pedro Bertolucci, irá recebê-los assim como vem fazendo com as demais agremiações partidárias que, mostram-se abertas ao diálogo em prol do Rio Grande.
Considerando e priorizando a opinião da base progressista, Bertolucci pretende com o PP unido chegar à melhor decisão política não apenas para os partidos, mas sim para Estado, visando o fortalecimento de uma candidatura viável ao Governo.
Fonte: Site do PP/RS

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Mantovani prestigia inauguração da nova Agência do Sicredi

O Presidente da Câmara de Vereadores de Erechim José Rodolfo Mantovani (PP) esteve presente na inauguração das novas instalações do Sicredi Erechim Santo Dal Bosco, localizado na Rua Israel 23, próximo ao antigo endereço da agência que funcionava junto a COTREL.
Na oportunidade Mantovani parabenizou o Presidente do Sicredi Norte Jovelino Baldissera, o Gerente da Agência Volmir Pasa, e a todos os associados pelas modernas instalações da agência, numa área superior a 400 metros quadrados. “O crescimento do grupo Sicredi no Rio Grande do Sul é um orgulho para a comunidade erechinense e regional. Este grupo cooperativista trabalha de forma competente no sistema financeiro, porém não perde o foco das questões sociais. Estão todos de parabéns por esta moderna e bem equipada agência”.
A nova agência do Sicredi conta com um espaço superior a 400 metros quadrados, onde a comunidade e os associados estarão sendo atendidos por 18 colaboradores.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Assessor Jurídico da Câmara é apresentado aos servidores


Na tarde desta segunda-feira (11), o Presidente do Poder Legislativo José Rodolfo Mantovani (PP) acompanhou o Assessor Jurídico Narciso Paludo numa visita aos setores da Câmara de Vereadores.
De acordo com o presidente a intenção foi apresentar o novo assessor jurídico ao quadro de funcionários, assessores de gabinete e vereadores. “Apresentamos formalmente o novo assessor jurídico aos colaboradores, assessores e vereadores, momento em que destacamos que o mesmo esta a disposição desta Casa Legislativa e de todas as bancadas”.
Na oportunidade o Assessor Jurídico enfatizou que o seu papel na Câmara de Vereadores será o de assessorar a todos os vereadores. “Quando fomos convidados pelo presidente, recebemos a orientação de atendermos não somente a mesa diretora, mas a todas as bancadas aqui representadas, independente de partido ou ideologia de qualquer natureza”.
Por: Keise Terribile (Assessoria/Jornalista)

STN divulga nota de esclarecimento sobre flexibilização dos limites da LRF

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou nesta segunda-feira, 4 de janeiro, uma nota de esclarecimento sobre a ampliação de prazos para retorno aos Limites de Despesa de Pessoal e de Dívida Consolidada Líquida referente ao exercício de 2009.

A CNM havia sugerido projeto de flexibilização dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Senado Federal para que houvesse uma tolerância nos limites impostos pela LRF, que reconhecesse a perda de arrecadação ocorrida em 2009.
Contudo, como a própria LRF já previa em seu artigo 66 a flexibilização em caso de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - o que foi reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em conformidade com a lei - os Municípios com limites excedidos podem duplicar os prazos de recondução aos limites de despesa total com pessoal e do montante da dívida consolidada líquida.
Ressalta-se que apenas os prazos para recondução aos limites foram alterados, permanecendo, no entanto, os mesmos limites previstos na Lei 101/2000. A STN recomenda que sejam incluídas notas explicativas nos relatórios de gestão fiscal a serem divulgados a partir de dezembro de 2009, informando a situação excepcional prevista no artigo 66.
É importante lembrar que os Municípios abaixo de 50 mil habitantes, que tiverem optado por divulgar semestralmente os anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), devem apresentar os relatórios quadrimestralmente, enquanto estiverem fora dos limites legalmente estabelecidos pela LRF.

Recondução aos limites

A recondução aos limites deve considerar sempre os dois quadrimestres seguintes para eliminação de 1/3 do excesso, e reenquadramento total nos dois quadrimestres seguintes.
Por exemplo, no caso de descumprimento do limite de despesa de pessoal no primeiro quadrimestre de 2009, o Município terá o prazo de até agosto de 2010 para reenquadramento total, devendo ter eliminado 1/3 do excesso até dezembro de 2009.
Fonte: CNM

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Presidente do Legislativo analisa contratos com Assessoria Jurídica

Na tarde de hoje (08) o Presidente da Câmara de Vereadores José Rodolfo Mantovani (PP), realizou a primeira reunião de trabalho com o novo Assessor Jurídico do Legislativo Advogado Narciso Paludo. Na oportunidade foram analisadas as renovações de contrato para o ano de 2010. A nomeação do novo assessor, que iniciou os trabalhos oficialmente esta semana, ocorreu no dia 06 de janeiro.


Com larga experiência na área do Direito, e com diversos cursos em gestão pública, o Ex-Procurador Jurídico do Município Narciso Paludo assume o lugar ocupado por Abrão Safro. O convite para assessorar a câmara, partiu do presidente da Casa, com o aval do Partido Progressista.
À frente da Assessoria Jurídica da Câmara, Paludo terá como atribuições assessorar o presidente e demais vereadores nos assuntos de natureza jurídica; opinar sobre projetos de leis, resoluções, justificativas e vetos, contratos, acompanhamento de prestações de contas e outros; determinar juízo ou fora dele, os direitos e interesses da Câmara Municipal; e, assessor o Poder Legislativo nos atos relativos a Legislação Federal, Estadual e Municipal.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Festa di Bacco: Produtores de uva e mercadistas participaram de reunião na Câmara de Vereadores

Realizada na tarde desta quarta-feira (06) no plenário da Câmara de Vereadores uma importante reunião de trabalho, entre representantes da Comissão da Festa di Bacco, produtores de uva e representantes de mercados da cidade de Erechim. A pauta do encontro foi a comercialização da safra de uva produzida pelos produtores de Erechim nos mercados locais.

O Presidente da Câmara de Vereadores José Rodolfo Mantovani (PP), abriu o encontro enaltecendo a iniciativa da comissão. “O Poder Legislativo sente-se honrado em recebê-los, pois acreditamos que a união de esforços é fundamental em todos os setores de nossa comunidade. Profissionalizar, qualificar e direcionar a produção de uva de nosso município para os mercados de nossa cidade é uma decisão acertada. Todos os envolvidos neste processo sairão ganhando, os agricultores através da destinação de sua produção, os mercados que terão a disposição uva de qualidade, e os consumidores que poderão adquirir produtos fresquinhos e com preço acessível. Nós vereadores apoiamos iniciativas desta natureza”.
De acordo com Walmor Gasparin, responsável pela Comissão de Projetos e Tecnologias da Festa di Bacco, a iniciativa tem como objetivo uma parceria entre os produtores que fazem parte da Festa di Bacco e os mercados da cidade, para comercialização da produção de uva durante o período de realização do evento. “A intenção principal deste projeto é que não seja criada uma disputa comercial entre mercados e produtores durante a festa, mas sim que os agricultores de nosso município vendam seu produto aos mercados a preços acessíveis. Desta forma estaremos incentivando o mercado local oferecendo um produto diferenciado”.
Gasparin salienta que neste primeiro momento cerca de vinte produtores participarão do projeto fornecendo uvas de qualidade aos mercados. “O encontro foi muito produtivo. Agora precisamos fazer alguns ajustes e definir os valores de negociação da uva. Na próxima segunda-feira estaremos nos reunindo com os agricultores, definindo as quantidades, qual é a demanda de cada mercado e o cronograma de entrega”.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Mantovani preside primeira reunião da Comissão Representativa

Realizada na tarde desta quarta-feira (06), a primeira reunião da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores de Erechim, composta por representantes de todas as bancadas, que analisaram requerimentos e indicações encaminhadas por vereadores.

O encontro foi conduzido pelo Presidente do Legislativo Vereador José Rodolfo Mantovani (PP), e contou com a presença dos vereadores Carlinhos Magrão (PTB), Marcelinho Demoliner (PP), Lucas Farina (PT) e Vânia Miolla (PPS).
Na oportunidade Mantovani destacou que embora a Câmara de Vereadores esteja em recesso, os trabalhos continuam em todos os gabinetes e também na secretaria da casa. “Durante o período de recesso parlamentar os trabalhos legislativos continuam, a única diferença é que não são realizadas as Sessões Ordinárias nas segundas-feiras. Até o dia 17 de fevereiro os projetos, moções e indicações propostas pelos vereadores serão analisados pela Comissão Representativa”.
Durante a reunião os vereadores analisaram e aprovaram quatro requerimentos e duas indicações.
O vereador José da Cruz (PMDB) solicitou ao município a construção de um quebra mola na Rua Sergipe.
A vereadora Vânia Miolla (PPS) requereu o estudo para implantação de lombadas nas ruas Ricieri Miolla e Zeli Volf Zanella; lombada eletrônica ou um redutor de velocidade na Rua Ottone A. Cervo; e que a Oi Telecomunicações Ltda fosse cientificada para que providencie as obras necessárias nos colarinhos das tampas das guaritas da camada asfáltica.
Também foi encaminhada aos setores competentes a indicação de projeto de lei do vereador Jaime Basso (PT), para instalação de um Restaurante Popular no Distrito Industrial de Erechim; e a indicação do vereador José da Cruz (PMDB), que solicita a construção de um Posto Policial com infra-estrutura completa que funcione 24 horas no Bairro São Cristóvão.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Novo presidente esta conhecendo o funcionamento administrativo da Câmara de Vereadores

José Rodolfo Mantovani (PP), que assumiu a presidência da Câmara de Vereadores de Erechim, no dia 30 de dezembro de 2009, começou esta semana a se inteirar do funcionamento administrativo do Poder Legislativo.

De acordo com o vereador os primeiros dias foram marcados por reuniões com servidores da secretaria da casa. “Além de conversar com os funcionários sobre ações administrativas, procuramos analisar os contratos que a Câmara mantém com prestadores de serviço, objetivando sua renovação ou não. Neste período também começamos a estudar algumas licitações que deverão ser abertas até o final do mês. Também iniciamos as tratativas para compor uma Comissão Representativa, que substituirá as comissões permanentes durante o recesso parlamentar que vai até 17 de fevereiro. Outro assunto em pauta neste início de mandato, girou em torno da indicação das lideranças de cada bancada para o ano de 2010”.
Mantovani salienta ainda, que esta analisando a possível mudança de alguns cargos diretivos da Câmara de Vereadores. “A preocupação agora é definir a equipe diretiva, os membros da comissão, os líderes de bancada, e realizar uma reunião da mesa diretora para dar prosseguimento às atividades do Poder Legislativo. Os trabalhos continuam na Câmara mesmo com o recesso parlamentar, a única diferença é que não são realizadas as sessões ordinárias”.
Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Mantovani assume presidência do Poder Legislativo

Vereador terá como Norte a revalorização da democracia representativa


“Tenho pela frente uma desafiadora tarefa, a de promover constantemente a revalorização da democracia representativa, como um espaço fundamental no processo político, onde, pela delegação de poder, a população nos constitui seus representantes para exercer em seu nome, a prerrogativa de legislar e fiscalizar os assuntos da cidade”.
A declaração é do novo presidente do Poder Legislativo, vereador José Rodolfo Mantovani (PP), que tomou posse em Sessão Solene ocorrida na noite desta quarta, 30, com a presença de autoridades, familiares e convidados.
“Ao vereador Cezar Caldart gostaria de expressar o meu reconhecimento pela forma magnânima que conduziu a nossa transição, e também pelas melhorias promovidas por vossa excelência nesta Casa Legislativa. A cidade é grata por sua dedicação juntamente com todos os seus colegas de parlamento”.
Mantovani, que tem como vice na Mesa de Trabalhos, Cezar Caldart (PR), Vânia Miola (PPS) e Marcelinho (PP) como primeira e segundo secretário, deixou claro que irá preservar o trabalho realizado e tudo fará para que se prossiga a trajetória de qualificação das atividades legislativas implementadas pela atual Mesa Diretora.
“Sinto-me honrado e falo também em nome da Mesa Diretora que assume comigo este desafio, de uma saudável renovação, necessária e natural nos postos públicos, em especial nesta Casa onde já tiveram assento personagens ilustres que em muito contribuíram para o desenvolvimento de nosso município. É sempre à sombra da história que os homens escrevem as páginas do presente e projetam o futuro. Nossa função como homens públicos é enfrentar os desafios de construir o futuro, e com determinação superá-los”.
“Nossa gestão estará pautada naquilo que nos é mais caro, que é a nossa atividade legislativa, a valorização da instituição, e de forma alguma a utilizarei como indutora de projeto políticos pessoais. Com determinação vamos estreitar ainda mais os laços com a comunidade e com os poderes constituídos”, argumentou.
O novo presidente ressalta que pretende incentivar o permanente debate sobre as ações legislativas e executivas e suas conseqüências no nosso município, tendo como interlocutores a sociedade civil, entidades, instituições, universidades, entre outros. “Para obtermos resultados, precisaremos contar com todos aqueles que vislumbram um futuro ainda melhor para Erechim”.
“O futuro de nossa cidade necessita que reflitamos sobre o nosso papel, perante a cidade e sua população. Trabalharemos na busca de um espaço revigorado para o exercício soberano da nossa representação política”.
Em sua manifestação de despedida dos trabalhos como presidente de 2009, Caldart destacou o início deste ano como um momento de muita motivação e com uma imensa vontade de fazer cada vez mais e melhor. “Podemos dizer, com toda a convicção, de que não ficamos apenas no discurso”.
Para tanto, apresentou um relatório de todas as atividades que foram desenvolvidas pela Casa durante a sua gestão, sejam elas de cunho educacional, social, econômico, transporte, segurança, saúde, nos focos agricultura, esporte, tradicionalismo, civismo, trânsito, de comunicação e desenvolvimento local e regional, como também a parceria que manteve com todas as forças vivas locais e de todo o Alto Uruguai, sempre focado no desenvolvimento e, em especial, no cidadão. “Todos que, de uma maneira ou outra, nos ajudaram a construir uma sociedade mais justa”.
“O meu sentimento é de que a Câmara ficou mais próxima do cidadão. Acredito que, a cada ano que passa estamos melhorando a sua imagem, pois a Casa do Povo vem se firmando e sendo valorizada como legítimo fórum de debate de todas as questões que envolvem nossa sociedade”.
Foram 248 projetos entre Executivo e Legislativo, 370 requerimentos, 61 indicações, 18 moções, 06 requerimentos de informações e 06 projetos de decreto. “Discutimos e votamos aproximadamente dez milhões de reais, beneficiando várias entidades de nosso município, incluindo as transferências e alienação de imóveis, como outras tantas iniciativas”.
“Ao vereador Mantovani, demais membros da Mesa e vereadores, continuemos motivamos, com garra, determinação e muito trabalho para que possamos contribuir, cada vez mais no combate às desigualdades sociais, com o desenvolvimento econômico e que tenhamos um município com qualidade que todos merecem e esperem, pois nós somos agentes de transformação social. Conhecimento não é aquilo que se sabe, mas o que se faz com o que se sabe”, finalizou.
Por: Carlos Alberto da Silveira (Assessor de Imprensa)