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| Momento da entrega do Troféu Castelinho à OAB |
A Câmara Municipal de Vereadores, através da proposição do vereador presidente, José Rodolfo Mantovani (PP) e Vânia Miola (PPS) realizou, na última segunda, antes da sessão ordinária, a Sessão Especial em homenagem à OAB – Subsecção Erechim e ao Dia do Advogado, comemorado recentemente pela classe. Na oportunidade a OAB também prestou uma homenagem ao advogado Jayme Antônio Pereira.
“Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado”. Com estas palavras de Rui Barbosa, patrono dos advogados brasileiros, o vereador orador, José Mantovani iniciou seu discurso destacando o momento como de muita honra pela homenagem e reconhecimento à OAB e a classe dos advogados.
“Sem reconhecer as múltiplas profissões e atividades humanas, todas igualmente nobres e devotadas à melhoria da sociedade, é justo conceder especial destaque à advocacia, esteio de todas as demais, por se constituir em elemento fundamental para a administração democrática da justiça. Tal caráter de essencialidade está consagrado na própria Constituição Federal, que atribui ao advogado o encargo de verdadeiro servidor da cidadania”.
O advogado, destacou ele, é um servidor dos interesses do cidadão, exerce sua profissão como um verdadeiro sacerdócio. Guardião da liberdade, da vida e do patrimônio das pessoas. “No mundo contemporâneo, deixou de ser apenas o procurador do constituinte, aquele que o representa nas causas judiciais, para transformar-se no profissional que o assiste, acompanha, acolhe e o aconselha em todos os momentos e circunstâncias da vida”.
“É a ação constante, e muitas vezes não compreendida pela liberdade, contra a arbitrariedade e a injustiça, sempre pautada pela conduta ética, agindo com a decência das pessoas de bem. É a peleja, travada todos os dias nos tribunais, nas audiências e no diálogo constante, seguro e sereno com seus clientes, do mais humilde ao mais poderoso”.
Mantovani lembrou ainda que a grandeza do papel do advogado, no mundo atual, é incontestável. “Prova cabal deste pensar está no temor e animosidade que os desonestos e aproveitadores, os tirados e os ditadores, inimigos da democracia e do bem, nutrem por sua figura. Não se tem notícias de tiranos e déspotas sossegados quando se enfrentam com advogados livres e aguerridos”.
“Através do seu conhecimento, do seu entusiasmo, os desejos de Democracia e de justiça imparcial são defendidos. Por sua voz se denunciam abusos e embustes que agridem a verdade e o estado democrático de direito”.
A advocacia, ressaltou ele, não é nem mais, nem menos que outras atividades profissionais. “É certo que sua contribuição para a construção de um mundo melhor, com menos desigualdades, com mais justiça social, na busca incessante da justa medida, é de fundamental importância para garantir uma relação harmônica na sociedade e na manutenção dos princípios democráticos do nosso Brasil”.
“Ao colocar o advogado no nível de preceito constitucional nossa Carta Magna qualificou a função como serviço público essencial ao interesse da sociedade. Esse privilégio é uma responsabilidade ímpar, que faz do advogado um verdadeiro homem público, ainda que sem mandato político ou cargo de carreira de Estado. A missão do advogado reveste-se de caráter institucional, devendo atuar com total independência, com ética e longe de qualquer coação ou ameaça”.
Com relação a OAB, Mantovani destacou que a mesma tem um compromisso institucional com a defesa da sociedade, das instituições e do povo brasileiro, que exige de todos, especialmente das autoridades constituídas, respeito aos direitos e garantias fundamentais, consagradas na Constituição da República.
Em Erechim a Subseção foi fundada no ano de 1960. A primeira diretoria tinha na presidência Rodrigo Magalhães dos Santos e na vive, Gladstone Osório Mársico. Atualmente tem na sua presidência Valter Augusto Kaminski. Estão inscritos 700 advogados, dentre eles 480 inscrição normal em plena atividade. “Queremos agradecer a cada um de vocês pela contribuição na garantia dos direitos individuais e coletivos e no desenvolvimento de nosso País, Estado e município”.
Em sua manifestação, o presidente da OAB agradeceu a sessão aos advogados e a OAB. “Muito me honra estar recebendo esta homenagem”, destacou ele ao falar sobre a liberdade no sentido amplo de expressão, imprensa e escolha, pois a OAB esteve presente nos diversos momentos históricos do Brasil, a exemplo da Ficha Limpa. Uma luta em prol dos direitos, mas que diversas vezes são vítimas do desprezo de muitos pelas suas ações em prol do melhor para seus clientes”.
Falando em nome da OAB ao homenagear Jayme Pereira, Vitor Nardeli leu o seu histórico de vida, trajetória profissional e realizações em prol da classe dos advogados. Presidente da OAB Erechim por três oportunidades, hoje ocupa o cargo de Conselheiro de Ética. “Um defensor dos honorários pelo justo trabalho executado pelos advogados”.
Finalizando, o homenageado, que é natural de Santa Catarina, lembrou a sua vinda à Erechim, cidade que o acolheu, juntamente com sua família. “Considero-me um erechinense de coração”.
