Publicação de CCs e FGs agora é lei

Projeto do vereador Mantovani (PP) foi aprovado na noite de ontem pela Câmara de Vereadores, e deve ser sancionado nos próximos dias pelo Prefeito Municipal

A partir de agora os Poderes Executivo e Legislativo, do município de Erechim, publicarão respectivamente, relatórios dos cargos em comissão, e de funções gratificadas, que integram os quadros da prefeitura e câmara de vereadores.

O Projeto de Lei de autoria do vereador José Rodolfo Mantovani (PP), foi aprovado por unanimidade na noite de ontem (23), com uma emenda do vereador José da Cruz (PMDB), que suprimiu o Art. 2º que tratava dos cargos vagos. A publicação das informações será feita no site oficial e também no mural da Câmara e da Prefeitura.

No momento da votação Mantovani destacou que o projeto vai ao encontro dos anseios da comunidade, e foi construído através do diálogo. “É inaceitável que os poderes executivo e legislativo ocultem seus atos ou deixem de publicar informações importantes a comunidade. Este projeto quer avançar no que se refere à transparência administrativa. Procuramos o Prefeito Paulo Polis, apresentamos nossa iniciativa, e construímos conjuntamente um entendimento a cerca deste projeto. Prova disso é que a prefeitura publicou antecipadamente a votação, a listagem dos CCs e FGs, o que demonstra a boa vontade do executivo em relação a esta matéria”.

Mantovani aproveitou para agradecer aos vereadores e ao executivo pela aprovação do projeto de lei. “Agradeço a parceria e o voto desta casa legislativa, presidida com muita lisura e retidão pelo vereador Cezar Caldart, e também ao executivo por entender que este projeto é de interesse público. Aprovada, esta iniciativa será perpetuada e seguida pelas futuras administrações. Este é um marco para o Legislativo e Executivo, e um exemplo a ser seguido em nosso Estado e País”.

O vereador José da Cruz (PMDB), que apresentou uma emenda ao projeto, parabenizou o autor pela iniciativa. “Procuramos o vereador Mantovani e propomos uma pequena mudança no projeto, e fomos prontamente atendidos. O projeto como um todo é salutar, importante, e vem demonstrar a transparência dos poderes executivo e legislativo, no que tange aos atos de nomeação de CCs e FGs”.

Ao fazer uso da tribuna o Líder do Governo, vereador Jaime Basso (PT), disse que recomendava a bancada do Partido dos Trabalhadores votar favorável a iniciativa. Já o vereador Carlinhos Magrão (PTB), parabenizou o vereador autor, lembrando que os vereadores têm a obrigação de votar favorável a bons projetos.

O projeto de lei recebeu voto favorável dos vereadores Marcelinho (PP), Carlinhos Magrão (PTB), Vânia Smaniotto Miolla (PPS), Zé da Cruz (PMDB), Jaime Basso (PT), Serginho (PT) e Lucas Farina (PT).

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Publicação de CCs e FGs será votada na segunda-feira

Projeto de Lei Legislativo 027/2009, de autoria do vereador José Rodolfo Mantovani (PP), que solicita a publicação de dados referentes à nomeação em Cargos de Comissão – CCs, e em Funções Gratificadas – FGs, dos poderes Executivo e Legislativo, será votado na segunda-feira, dia 23 de novembro.

O projeto gerou um grande debate na comunidade, e tem como objetivo informar periodicamente a população das nomeações de CCs e FGs. "Esta proposta tem por objetivo avançar nesta direção, com base nos princípios que devem nortear a administração pública, principalmente a moralidade, transparência e a publicidade dos atos de governo”, salienta Mantovani.

O vereador destaca ainda que esta iniciativa vai permitir à comunidade acompanhar o cumprimento da Lei 4420/2009, que determina que 40% dos cargos em comissão do executivo, seja ocupado por funcionários concursados, e atualmente a comunidade não tem informações sobre estes procedimentos. “As nomeações de funcionários em cargos de CC/FG não são de forma alguma ‘atos secretos’ tão presentes no cenário nacional, e devem portanto ser do conhecimento da população”.

Mantovani vota favorável a projeto que beneficia empreendedores

Aprovado na última segunda-feira (16), pela Câmara de Vereadores, projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurados para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

O vereador José Rodolfo Mantovani (PP), que votou favorável a iniciativa, destacou em seu pronunciamento que o projeto regulamenta a Lei Complementar Federal nº123/2006 e segue as diretrizes discutidas nacionalmente com o SEBRAE. “Este projeto atende uma disposição constitucional e esta sendo implantado com o apoio e incentivo do SEBRAE em todo o Brasil, não é uma iniciativa exclusiva de Erechim, mas chega em boa hora. Temos a informação do SEBRAE que até o final do ano, aqui no Rio Grande do Sul, em torno de oitenta municípios estarão sancionando uma lei semelhante a esta, visando incentivar as pequenas empresas locais, portanto é imprescindível a votação desta projeto, para que o município conceda incentivos as micro e pequenas empresas”.

O projeto de lei estabelece entre outras ações, incentivos fiscais, inovações tecnológicas, incentivo a geração de emprego, formalização de empreendimentos, e simplificação do processo de registro.

Mantovani enfatizou que o projeto vem ao encontro dos interesses da economia e complementa outras ações já implementadas no município. “Votamos favorável a esta iniciativa, pois ela soma-se a outras medidas já implantadas em Erechim, como por exemplo, o CREDIMICRO que concede crédito de forma rápida e sem burocracia a microempresários, e a Lei nº 3.947/2006, que estabelece metodologias e formas de conceder incentivos as empresas e atividades agropecuárias em nosso município. Projetos que tive a oportunidade de construir quando era secretário de desenvolvimento econômico. A lei continua vigendo até os dias de hoje, e tenho a certeza que tanto o secretário de desenvolvimento, quanto o secretário de agricultura, utilizam-se desta lei diariamente. Este projeto de lei que votamos hoje, vem somar, complementar, dar opções para que o município continue fazendo o desenvolvimento econômico e empresarial de nossa cidade”.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Vereador Mantovani participa de audiência com o Prefeito Paulo Polis

O vereador José Rodolfo Mantovani (PP), foi recebido em audiência na última semana, pelo prefeito municipal Paulo Alfredo Polis (PT). Os políticos conversaram sobre os desafios e demandas do município, primeiro ano de mandato, investimentos realizados em Erechim, aumento da produtividade das indústrias instaladas no município, as perspectivas para o ano de 2010 – que tem um orçamento estimado de R$114 milhões de reais, e a relação entre o os poderes Executivo e Legislativo.

Mantovani aproveitou a oportunidade para apresentar ao prefeito, o projeto de lei de sua autoria, que trata da publicação de dados referentes à nomeação em Cargos de Comissão – CCs, e em Funções Gratificadas – FGs, dos poderes Executivo e Legislativo. “Enfatizamos ao senhor prefeito, que esta iniciativa vai ao encontro dos anseios de nossa comunidade, e configura um ato de gestão publica democrática, de moralidade e transparência”.

O prefeito Paulo Polis achou o projeto interessante, salientou que a princípio não se coloca contrario a iniciativa. “Nossa administração é transparente, atenta aos avanços na gestão pública, e não vemos, a princípio, nenhum empecilho para que esta lei seja sancionada”.

O projeto de lei que solicita a publicação dos CCs e FGs esta seguindo o tramite normal na Câmara de Vereadores, e após análise das comissões será encaminhado para apreciação em plenário. A previsão é que o mesmo seja votado até o final deste mês.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Vereador participa da premiação do Concurso Jornalista Por Um Dia

Realizada na manhã desta terça-feira (17), no anfiteatro da 15ª Coordenadoria Regional de Educação, a premiação do Concurso Jornalista Por Um Dia, promovido pelo Jornal Diário da Manhã. A solenidade contou com a presença do vereador José Rodolfo Mantovani (PP), que representou o Poder Legislativo no evento, do prefeito Paulo Polis (PT), do representante da 15ª CRE Daubi Picolli, diretores, professores, e alunos que participaram do concurso que teve como tema “Água no Terceiro Milênio”.

De acordo com os idealizadores do Programa DM Sala de Aula, o concurso teve como objetivo contribuir para a reflexão crítica sobre o tema, estimulando a formação de novos leitores conscientes de seu papel de cidadãos preocupados e também responsáveis pela qualidade da água das próximas gerações. A iniciativa também visou estimular a leitura, através da pesquisa sobre o tema.

Mantovani enalteceu a iniciativa do jornal e parabenizou aos alunos das escolas Cristo Rei – CAIC de Erechim e Cardeal Leme de Barra do Rio Azul, pela participação no concurso. “Fico muito feliz em estar aqui, representando a Câmara Municipal de Vereadores, pois estamos na sétima edição deste concurso que oportuniza novas vivencias, incentiva a leitura, e descobre novos talentos. É muito importante que o Poder Público e a sociedade civil ofereça a nossas crianças e adolescentes, oportunidade de acesso a novos conhecimentos, e é isso que este projeto do Jornal Diário da Manhã faz. Parabéns ao jornal e principalmente aos alunos que se dedicaram, pesquisaram e inscreveram seus textos neste concurso”.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Mantovani representa Poder Legislativo na inauguração de novos espaços da URI

Na última sexta-feira (13), na presença de autoridades, coordenadores de curso, professores, acadêmicos e convidados, foram inaugurados no Campus II da URI, novos espaços de convivência. O vereador José Rodolfo Mantovani (PP) representou a Câmara Municipal de Erechim no evento que assinalou o início das atividades do prédio onde funcionam a cantina e o auditório.

O vereador parabenizou a Universidade pelos investimentos no Campus II, que atualmente atende aos alunos dos cursos de Agronomia, Engenharia Agrícola e Tecnologia de Laticínios, Engenharia Industrial Mecânica. “Este novo espaço trará mais conforto e qualidade aos mais de 300 alunos do Campus II da URI. Mais uma vez a URI esta de parabéns”

O novo prédio comporta um auditório com capacidade para 180 lugares, e uma cantina com cozinha industrial, possibilitando que as refeições sejam servidas ao público acadêmico, além de um espaço de convivência, totalizando mil metros quadrados de construção. De acordo com a direção da instituição, somente neste ano, já foram investidos R$ 2,3 milhões no Campus II.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Erechim esteve representado na Convenção Estadual da Mulher Progressista

PP mobiliza militância feminina para as eleições estaduais. Objetivo é o preenchimento da cota de 30% das vagas que são destinadas as mulheres no pleito

Mobilização, planejamento, estratégia. Estas foram as palavras mais ouvidas nos pronunciamentos realizados na Convenção Estadual da Mulher Progressista, realizada na última semana no Teatro Dante Barone, da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre.

O evento reuniu mais de mil mulheres, vindas em caravanas de 120 municípios, de todas as regiões do estado.Erechim esteve representado pela Presidente da Ação Mulher Progressista Municipal Eni Scandolara, e pelas integrantes da AMP Maria Elisa Zordan Franceschi, Iria Mazutti Terribile, Avanir Zago, e Belanir Balen. Também estiveram presentes na convenção promovida pelo Partido Progressista – PP, a Prefeita de Estação Cirilde Braciak, as representantes do município de Getúlio Vargas Marines Tognon, Maria Tognon, Leila Todero, Neli Todero, Isabel Pereira, Estela Mara Warnava, Sara Graciola e Maria C. de Oliveira Carvalho, de São Valentim Solange Bottini e Dalva Franceschi Ferreira, de Quatro Irmãos Cleonice Stobbe de Quadros, de Passo Fundo Gilda Galeazzi.

A convenção que reelegeu Ana Regina Gorski para a presidência do MP e a executiva e o diretório estadual do movimento feminino do PP-RS, para o biênio 2009 - 2011, foi considerado pelo presidente do PP gaúcho, Pedro Bertolucci, como o primeiro ato objetivo do partido rumo às eleições do ano que vem. Conclamando as mulheres a preencherem a cota destinada pela legislação eleitoral (30% das vagas), Bertolucci afirmou que "as portas do PP estão abertas às mulheres, não apenas para as eleições proporcionais, mas também para as vagas de pré-candidatas a senadora, vice-governadora e governadora".

Para Ana Regina Gorski, está na hora das mulheres progressistas mostrarem nas eleições estaduais a força que já demonstraram na última eleição municipal, onde consagraram o PP como a sigla que mais mulheres elegeu dentre todos os estados brasileiros: 10 prefeitas, 10 vice-prefeitas e 184 vereadoras. Diante de uma platéia de mais de mil mulheres, vindas em caravanas de 120 municípios, de todas as regiões do estado, "apesar da forte chuva", a presidente da MP-RS confirmou o registro, até o momento, de oito candidatas as eleições proporcionais de 2010: três para deputada federal e cinco para deputada estadual. "É pouco ainda, precisamos que nossas vereadoras e líderes femininas da capital e do interior compreendam a necessidade das mulheres, que são a maioria do eleitorado gaúcho, ocuparem seus espaços na política", disse Ana Regina.

Para tanto, pediu que a militância feminina do PP iniciasse desde já uma maior aproximação com as comunidades onde residem. "Não se faz mais política como antigamente, chegando ao eleitor apenas na época do pleito. Este comportamento é ultrapassado, as pessoas se aproximam de quem se aproxima delas e tornam-se aliadas quando se convencem de que estão trabalhando em prol das suas comunidades", lembrou a presidente da MP-RS. Por isso, recomendou o início de um processo de mobilização de todo o partido, a começar por planejar ações sociais e solidárias nos bairros e vilas. "O importante é mostrarmos um partido preocupado em despertar nas pessoas a credibilidade de suas ações", ressaltou Ana Regina. Para tanto, conta com o esforço das mulheres dos 254 municípios onde a MP está organizada.

STF mantém liminar que impede posse de contemplados pela PEC dos Vereadores

Emenda promulgada pelo Congresso criou mais de 7 mil vagas.

Criação de cargos ainda deve passar por julgamento definitivo no tribunal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (11), por 8 votos a 1, a liminar (decisão provisória) concedida em outubro pela ministra Cármen Lúcia, que impede a Justiça Eleitoral de dar posse a novos vereadores, dentro das vagas criadas pela PEC dos Vereadores.

A emenda, promulgada pelo Congresso no fim de setembro, criou mais de 7 mil cargos de vereador em todo o Brasil e determinou a posse dos suplentes dentro das novas vagas.

A decisão do STF desta quarta mantém a validade da liminar até o julgamento definitivo da ação em que a Procuradoria-Geral da República pede que alguns artigos da emenda sejam declarados inconstitucionais. A assessoria do STF informou que não há data prevista para o julgamento do mérito da ação.

Segundo o Supremo, a decisão também vale para a ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a criação das vagas.

Na prática, a decisão tomada em plenário nesta quarta mantém o efeito da liminar. Assim, caso a decisão não seja revogada no julgamento definitivo no STF, os novos cargos de vereador só poderão ser criados a partir da próxima eleição municipal, prevista para 2012.

Fonte: Site STF

Junta Comercial: Legislativo autoriza convênio entre município e Estado

O Poder Legislativo aprovou na última sessão da Câmara importante projeto que autoriza o convênio entre o município e o Estado, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, com a interveniência da Junta Comercial, visando dar continuidade ao Escritório Regional em nosso município.

Através do convênio será possível o registro de empresários e sociedades limitadas, para emissão de certidões específicas, para a busca prévia de nome empresarial, que evitará colidências, além de manter os atuais serviços de autenticação de Livros Mercantis e remessa de processos, que lhe fuja a competência à JUCERGS na capital do Estado.

Na oportunidade o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), destacou que a iniciativa é uma importante medida para dar apoio ao pequeno empresário. “Através de ações como esta estamos dando oportunidade a novos empreendedores. Eles poderão evoluir com rapidez e concretizar o sonho de abrir seu próprio negócio, e com isso gerar emprego, renda, produzir e desenvolver nosso município. Estas são ações que vão ao encontro do cidadão de Erechim”.

A assinatura do convênio, com a presença do Secretário de Estado, Márcio Biolchi acontece nesta quinta-feira (12), às 19h30min no Pólo de Cultura.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

PP aberto ao diálogo recebeu PMDB

Mais um encontro político entre tantos que ainda estão por vir

A visita que os Progressistas receberam, na sede estadual do partido, do peemedebista Sebastião Melo, presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, foi mais um dos tantos movimentos partidários que vêm acontecendo visando o fortalecimento de uma candidatura ao Governo do Estado viável que se torne realidade em 2010.

O presidente progressista, Pedro Bertolucci, empossado a menos de um mês, salientou que vai receber a todos para tratar da questão majoritária, mas que neste momento o partido está priorizando as eleições proporcionais. No entanto, o presidente diz que o PP está disposto a ouvir os demais partidos, estreitar os laços sem ranços para juntos chegarem a melhor decisão política não apenas para os partidos, mas sim para o Rio Grande.

O PP pretende debater com as bases os rumos para 2010 e também definir possíveis candidaturas, coligações, alianças e parcerias que possam ser trabalhadas visando às próximas eleições.

Na ocasião, Bertolucci esteve acompanhado de membros da Executiva como o vice-presidente Celso Bernardi, que contribuiu no diálogo com a sua experiência dizendo que hoje temos várias leituras e que o cenário nacional influencia diretamente para as decisões que serão tomadas pelos partidos aqui no Estado.

Entre as conclusões obtidas na visita do PMDB ao PP está a de que os partidos estão convictos que para chegar ao Piratini será preciso muita conversa, além de terem que viabilizar uma candidatura expressiva para os diversos níveis da sociedade, que está cada vez mais esclarecida politicamente e conseqüentemente, mais exigente.

Vereador enaltece iniciativa do Poder Executivo

Aprovado na sessão de segunda-feira (09), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de empresas que estão em desacordo com as normas legais, previstas para o Licenciamento Ambiental, e institui taxa de indenização para a regularização.

Ao fazer uso da tribuna o vereador José Rodolfo Mantovani (PP), enalteceu a iniciativa do Governo Municipal em regularizar a situação de 111 pequenas empresas de Erechim. “Este projeto dá a oportunidade a estes pequenos empresários de regularizar a situação de seus estabelecimentos. Estes empreendedores iniciaram suas atividades muitas vezes em casa, na informalidade, buscando uma renda extra, no turno inverso a sua jornada de trabalho, prosperaram e acabaram por se dedicar exclusivamente ao seu negócio. Nada mais justo que elas fiquem amparadas pela lei e continuem a gerar emprego e renda para o nosso município”.

Mantovani disse ainda que através da regularização, estas empresas poderão buscar melhores condições de trabalho. “A regularização irá permitir que estes pequenos empresários busquem uma linha de crédito, ampliem seus negócios e alavanquem o seu desenvolvimento. Voto favorável ao projeto, pois através dele, estas pessoas poderão continuar trabalhando, gerando sustento para si e suas famílias, e muitas vezes empregando outras pessoas nestes estabelecimentos”.

Por: Keise Terribile (Assessor/Jornalista)

Mantovani participa do programa Frente a Frente

O vereador José Rodolfo Mantovani (PP), participou no final da tarde de ontem da gravação do programa "Frente a Frente", apresentado pelo jornalista Gleison Olivo, na TV Erechim - canal 20 da NET. O assunto em pauta foi o projeto de lei de sua autoria, que solicita a publicação de dados referentes à nomeação em Cargos de Comissão – CCs, e em Funções Gratificadas – FGs, dos poderes Executivo e Legislativo. O projeto esta tramitando na Câmara e deve ser votado em breve. Também participaram do debate o Presidente do Sindicato dos Municípários Valdecir dos Santos, e o advogado especializado em direito público e Procurador da Câmara de Vereadores, Abraão Jaime Safro.

O programa vai ao ar na próxima segunda-feira, dia 09 de novembro, às 22 horas, no canal 20 da NET.

Projeto sobre eleição direta para direção de escolas gera debate em Plenário

Vereadores aprovaram na sessão desta segunda, 26, o Projeto de Lei Executivo, que dispõe sobre a eleição direta para a função de diretor, vice e coordenadores pedagógicos das escolas públicos do Sistema Municipal. Seguindo exemplo do sistema já adotado pelo Governo do Estado e aprovado pela unanimidade dos vereadores, provocou debate entre a situação e oposição.

Desta forma, após ser homologada pelo prefeito, fica instituída a eleição direta para o exercício de Função Gratificada quando as escolas possuírem mais de 300 estudantes, devidamente matriculados e efetivos na Unidade Escolar e funcionarem regularmente em pelo menos dois turnos com no mínimo 150 estudantes matriculados em cada turno. As mesmas definem-se por Escolas Municipais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e a Escola de Belas Artes Osvaldo Engel.

Poderão se candidatar candidatos que sejam membros do magistério público municipal que comprovarem o mínimo de três anos de experiência docente, membros do magistério que estejam efetivos nas escolas no mínimo há 12 meses anteriores a data da eleição.

Mantovani (PP) destacou que, no momento da votação do projeto, viveu-se uma situação contraditória. “De um lado a ação positiva, da qual este vereador compactua e parabeniza o Poder Executivo, e do outro lado há o parecer inconstitucional do Jurídico desta Casa. O grande debate esta na questão técnica, pois logo ali pode haver a sua inviabilidade, devido a sua inconstitucionalidade. As eleições diretas dos diretores é um desejo legitimo que aflora na comunidade escolar, assim como a lista tríplice foi no passado. Votamos favorável, porém precisávamos colocar esta questão em discussão.”

Identificação biométrica do eleitor

Em um sistema de votação verdadeiramente democrático, a segurança do voto é um dos pilares para o efetivo exercício da cidadania. Por isso, visando garantir esse direito, várias tecnologias têm sido desenvolvidas pela Justiça Eleitoral brasileira.

Entre elas, merece destaque o desenvolvimento de Urnas Biométricas, que processarão o voto a partir da identificação biométrica do eleitor. A missão da Justiça Eleitoral brasileira é a de colocar nas mãos dos brasileiros o futuro cada vez mais seguro para a democracia e levar o Brasil à vanguarda tecnológica dos processos eleitorais em todo o mundo.

A nova tecnologia já será utilizada nas eleições deste ano. A urna eletrônica com leitor biométrico será testada em três municípios, sendo um da Região Norte (Colorado do Oeste-RO), outro do Centro-Oeste (Fátima do Sul-MS) e, o último, da Região Sul (São João Batista-SC).

De 3 de março a 1º de abril, cerca de 45 mil eleitores foram cadastrados naquele que deve se tornar um dos mais avançados e precisos bancos de dados do planeta. Por meio desse sistema, o País terá não só a votação mais informatizada como também a mais segura, já que não haverá dúvidas quanto à identidade de cada eleitor.

Para se ter uma idéia do grau de segurança que será alcançado, basta lembrar que uma única digital pode ser utilizada para identificar uma pessoa. O novo sistema registrou as imagens das impressões digitais de todos os dedos das mãos além a fotografia.

No dia da votação, após a apresentação dos documentos pelo eleitor, a identidade do eleitor será ratificada por meio do reconhecimento biométrico de sua impressão digital.

Caso o mesário tenha dúvidas com relação ao eleitor, ou a sua digital não for reconhecida pelo sistema biométrico, aquele terá, à sua disposição, a folha de votação com as fotos de todos os eleitores daquela seção, a qual poderá recorrer para confirmação da identidade do eleitor.

O objetivo desse cadastramento biométrico é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando inviável a fraude ao procedimento de votação.

A expectativa é a de que, em dez anos, todos os estados do País tenham urnas com leitores biométricos. Assim, a Justiça Eleitoral brasileira dá mais um grande passo rumo à consolidação dos direitos do cidadão.

Fonte: Site do TSE